Nesta quarta-feira (24), a
Prefeitura de Curitiba apresentou o Projeto de Lei 005.00307.2021 que quer
congelar os planos de carreira dos servidores até 31 de dezembro 2023. Ainda
não há data para a votação do PL, mas sabemos que a bancada de vereadores
aliados ao desprefeito não mede esforços para passar por cima dos direitos dos
servidores. Por isso, é preciso ficar atento!
O ataque é gravíssimo e, com essa proposição, o desgoverno
Greca tenta jogar nas costas dos servidores a conta da crise econômica e
sanitária, escondendo que a Prefeitura de Curitiba fechou o ano de 2020 com
superavit de R$ 1,2 bilhão. Isso significa que as contas fecharam no azul mesmo
com a queda de arrecadação causada pela pandemia.
O congelamento ocorreu inicialmente em 2017, o que significa
que os servidores estão há mais de quatro anos sem nenhum tipo de valorização. Em
meio a uma crise econômica com a maior inflação dos últimos anos e as
constantes perdas salariais, Greca mais uma vez tira da mesa dos trabalhadores
para colocar no bolso dos empresários.
#@txt2006@#O discurso de 2021 é o mesmo de
2017: “é necessário equilibrar as contas públicas”, mas Curitiba já mostrou que
tem dinheiro e arrecadou de janeiro até junho deste ano 14,29% a mais do que em
2020. Ou seja, Curitiba tem dinheiro em caixa para descongelar o plano de
carreira dos servidores e avançar na negociação de novos planos de carreira.
Na mensagem que acompanha o projeto, a Prefeitura cita a Proposta
de Emenda Constitucional 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, como
desculpa para prorrogar o congelamento dos planos de carreira. A menção escancara
o alinhamento de Greca e sua gestão com o projeto de desmonte dos serviços
públicos defendido pelo governo Bolsonaro e reforça também a importância de nos
somarmos a luta nacional contra a Reforma Administrativa.
#@vej3@#A mensagem deixa claro que, para a gestão Greca, os servidores
devem aguentar o congelamento até que novos planos possam ser aprovados com a mesma retirada de direitos prevista até o momento no substitutivo da Reforma
Administrativa que tramita na Câmara dos Deputados, especialmente no que diz
respeito ao fim da estabilidade e à avaliação de desempenho como condição para
crescimento na carreira. Há muita luta a ser feita para barrar a Reforma Administrativa.
A PEC 32/2020 aguarda para votação em plenário
na Câmara dos Deputados e, se aprovada, segue para tramitação no Senado.
As atuais gestões do SISMMAC e do SISMUC reiteram que
mais do que ficar de olho nas movimentações da Prefeitura, devemos nos
mobilizar contra esse ataque. Por isso, assim que o Projeto de Lei começar a
tramitar na Câmara dos Vereadores devemos dizer NÃO a mais esse ataque.
