Em pleno ano eleitoral, a gestão Greca dá mais um passo para
enfraquecer e interferir na organização dos trabalhadores diante de tanta
retirada de direitos. Nesta última terça-feira (10), a Prefeitura publicou no
Diário Oficial o Decreto Nº298, que intensifica os ataques contra os sindicatos
do município.
O Decreto dá permissão para cortar ainda mais servidores
liberados do que já estava previsto na Lei nº15.542/2019, aprovada no novo
pacotaço em 2019. Além disso, a medida também dá margem para a administração
determinar quem vai atuar como liberado no Sindicato. Assim, a Prefeitura tenta
intervir diretamente no funcionamento dos sindicatos e, consequentemente, na
organização do conjunto da classe trabalhadora.
Outro grave ataque promovido pela gestão é o não pagamento
dos diretores liberados. De acordo com o Decreto, apenas um liberado será pago
pela Prefeitura. Já os demais, que precisarão de uma permissão prévia para
assumir a direção, serão remunerados com o dinheiro do próprio Sindicato,
visando enfraquecer financeiramente os sindicatos.
Você pode conferir o Decreto Nº298 aqui.
Apesar da medida ter o objetivo de regulamentar a Lei
aprovada no novo pacotaço em 2019, o Decreto contradiz as determinações da
própria lei, que assegura a dispensa de seis dirigentes sindicais, sem a
necessidade de pagamento pelo Sindicato. Assim que o Decreto passar a valer, a
partir do dia 6 de abril de 2020, o número de liberados pode diminuir ainda
mais.
Esse grave ataque da gestão Greca se alinha com
a proposta de retirada de direitos do governo federal, que passou por cima da
Constituição Federal ao publicar a Media Provisória 873, com o objetivo de
parar de repassar aos sindicatos as devidas mensalidades sindicais descontadas
em folha de pagamento. A MP 873 perdeu a validade em junho de 2019, entretanto,
o desprefeito Rafael Greca, que constantemente usa um discurso para atacar e
colocar a população contra os Sindicatos, deu continuidade a esse ataque para
enfraquecer a mobilização dos servidores em ano de eleição.
unidos são uma barreira contra as ameaças de uma gestão que quer destruir os
serviços públicos e prejudicar o atendimento à população. Por isso, o
departamento jurídico do SISMMAC e do SISMUC tomará todas as medidas judicias
possíveis para derrubar esse Decreto antissindical e dar continuidade à
mobilização contra o desmonte dos serviços públicos.
