Tramita
na Câmara Municipal de Curitiba um Projeto de Lei enviado por Greca que aumenta
a alíquota do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba
(IPMC) para 14%. A alteração representa um aumento de 1,5% na alíquota do
Instituto.
O
aumento da alíquota já tinha sido anunciado em fevereiro pelo presidente do
IPMC e, também, durante a reunião com a Prefeitura para discutir a pauta
prioritária de 2020. Com essa medida, a
administração pretende acelerar e impor a alíquota de 14% para se adequar à exigência
prevista na Reforma da Previdência de 2019.
Mesmo
diante de uma crise sem precedentes devido à pandemia de Covid-19, Greca não
considerou o cenário atual e mostra que está alinhado com Bolsonaro
para o desmonte dos serviços públicos. Para os servidores municipais, que estão há mais de três anos com os Planos de Carreira congelados,
isso significa mais perda salarial e retirada de
direitos.
Desvalorização do IPMC
Esse conjunto de ataques é parte
de uma longa estratégia de desvalorização do IPMC, que teve início com a
aprovação do pacotaço de 2017 e aprovou o aumento progressivo de 0,5% ao ano da alíquota,
que atualmente está em 12,5%. O pacotaço também descapitalizou o Instituto para
favorecer a criação do plano de previdência complementar, a CuritibaPREV.
Vale lembrar também que a
Prefeitura tem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) autorizado
somente via decisão judicial. A gestão Greca teve o certificado suspenso
temporariamente em 2019 devido às denúncias feitas pelos sindicatos SISMMAC e
SISMUC sobre as irregularidades no IPMC, como a retirada de R$700 milhões do
Instituto e desvio de recursos para a CuritibaPREV
CuritibaPREV
O Projeto de Lei enviado pelo
desprefeito Rafael Greca também propõe mudanças na r Lei nº 15.072 em relação à
CuritibaPREV. Uma das alterações é a correção do termo “taxa de administração”
para “taxa de carregamento”, o que revela como o projeto foi feito às pressas
na época do pacotaço para acelerar o desmonte do IPMC. Outra alteração sugerida
no projeto é uma mudança na redação da Lei para passar a ideia de que os 3%
desviados do IPMC para a CuritibaPREV é um benefício para o servidor. No
entanto, a verdade é que a Prefeitura deixa de fazer esse repasse para favorecer
o fundo de previdência privado.
Falta de paridade e diálogo no conselho do
IPMC
As direções do SISMMAC e SISMUC
sempre exigiram que as decisões fossem deliberadas no conselho de administração
do IPMC. Porém, a gestão opta por atropelar o diálogo e não colocar os projetos
em pauta de discussão no conselho. Isso mostra que, mesmo sendo maioria no
conselho, a gestão despreza totalmente o espaço e foge do diálogo para
encaminhar projetos de lei sem debate.
Isso acontece devido ao modelo
menos democrático, que os representantes da gestão chamam de “técnico”, imposto
pela gestão Greca para atender as vontades da administração.
Durante a reunião de negociação
da pauta prioritária com a Prefeitura, a administração se mostrou novamente
intransigente e não aceitou negociar as reivindicações relacionadas à garantia
de mais democracia na gestão do IPMC.
