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Governo quer privatizar Pré-Sal e reduzir verba para educação e saúde

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Trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais de todo o país estão mobilizados contra o Projeto de Lei 1.583/2022, proposto pelo governo Jair Bolsonaro, que tira recursos das áreas sociais e ainda pretende antecipar a venda de toda a participação da União em áreas do Pré-Sal.

O projeto de lei propõe desvincular os recursos obtidos com a exploração do petróleo do Pré-Sal de investimentos em saúde e educação, como foi estabelecido durante o governo de Dilma Rousseff.

O texto ainda autoriza a União a vender sua participação sobre o petróleo extraído do Pré-Sal, por um valor muito abaixo do valor de mercado. Qual o motivo?

 

Retrocessos

Caso aprovado, o PL 1.583/2022 traria graves retrocessos para o Brasil, impactando negativamente a população e o desenvolvimento do país.

A privatização de poços de petróleo e gás ainda não explorados, localizados na camada do Pré-Sal, é desastrosa porque o petróleo é uma riqueza que pertence aos brasileiros e que deve ser destinada para a educação e para outras áreas, como saúde, ciência e tecnologia, cultura, esporte e meio ambiente.

Foi assim que a Noruega conseguiu sair de país mais pobre da Europa para a nação com a maior qualidade de vida e de renda do planeta, em apenas algumas décadas.

Atualmente, o Fundo Social do Pré-Sal é responsável por parte importante do financiamento para atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), mesmo já enfraquecido por prejuízos de mais de R$ 1 trilhão causados pelas leis 13.586/2017 e 14.052/2020, aprovadas nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, respectivamente.

A Petrobras precisa ser a operadora única do Pré-Sal, garantindo assim o controle do Estado sobre sua exploração e também investimentos na área social e geração de emprego e renda no Brasil.

Fonte: SISMMAC

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