A não publicação da portaria que regulamenta a liberação de professoras e professores da rede municipal de Curitiba para mestrado e doutorado não é um mero atraso administrativo. É uma decisão política da gestão Pimentel.
A comissão responsável pelo processo se reuniu em novembro e dezembro de 2025, analisou a minuta do edital e concluiu os encaminhamentos. Até agora, porém, a Prefeitura não publicou o documento nem apresentou qualquer justificativa objetiva.
Durante a campanha eleitoral de 2024, o prefeito Eduardo Pimentel prometeu ampliar a licença capacitação para os servidores. Na “carta-compromisso” com o magistério (documento que aparentemente está perdido em alguma gaveta do prefeito) constava inclusive a proposta de um “plano de capacitação contínuo”. Talvez, no entendimento da gestão, “contínuo” signifique continuar adiando, continuar protelando e continuar negando o direito à formação.
Ao fazer isso, a Prefeitura interrompe uma política que existe há décadas na rede municipal.
Na minuta analisada pela comissão havia, inclusive, a possibilidade de incluir professoras e professores da educação infantil no procedimento, já que a legislação vigente garante esse direito. Em vez de ampliar o acesso, a Prefeitura simplesmente paralisou tudo.
A ausência de publicação do edital desrespeita as deliberações da própria comissão instituída para tratar do tema e demonstra, mais uma vez, que a gestão Pimentel não prioriza a valorização profissional.
Formação acadêmica não é privilégio. É direito previsto no Plano de Carreira desde 2001 e parte essencial do fortalecimento da escola pública.
A Prefeitura se esconde sob o argumento da “falta de professoras e professores”, problema que ela própria cria ao não convocar concursados aprovados e nem realizar novos concursos. Em vez de enfrentar o problema, a gestão Pimentel escolhe restringir o acesso à formação e qualificação.
Pimentel parece ter esquecido o compromisso com a valorização profissional lá no palanque de 2022.
Seguiremos cobrando a publicação imediata do edital e o respeito ao direito à capacitação.
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