O prefeito Gustavo Fruet (PDT/PT) sancionou nesta quinta-feira (7) a lei que reajusta em 7,68% o salário dos servidores municipais. A sanção da lei, entretanto, veio com mais um ataque ao conjunto do funcionalismo público: o veto dos três artigos aprovados na Câmara Municipal que garantiriam a retirada das anotações de faltas de greve da ficha funcional dos servidores do magistério, da educação infantil e da saúde.
A possibilidade do veto foi comunicada à direção do SISMMAC, na quarta-feira (6), pelo secretário de Governo, Ricardo Mac Donald. A confirmação vem agora, com o anúncio da sanção e publicação da lei no Diário Oficial do Município.
Essa medida autoritária da administração municipal prova que a solidariedade demonstrada por Fruet em relação à greve dos servidores estaduais não passou de mais uma manobra no jogo eleitoral.
Quando a falta de diálogo e de negociação com a Prefeitura empurrou os trabalhadores do município para a greve, tivemos como resposta a repressão: pressão das chefias de núcleo para que as professoras e professores não participassem do movimento, registro da falta e corte imediato nos salários.
Se a administração municipal realmente é contra a repressão aos professores que lutam por um futuro melhor, deveria demonstrar isso também no seu próprio quintal. Cadê a coerência, Fruet?
As greves são o principal instrumento de luta dos trabalhadores!
Nos dias 11 e 12 de agosto, as professoras e professores municipais de Curitiba exerceram seu direito legítimo de greve e paralisaram as aulas para reivindicar a aceleração do prazo de implantação do novo Plano de Carreira. Os atrasos e descumprimentos cometidos pela Prefeitura já no início desse ano demonstram a importância dessa greve. Não alcançamos a implantação imediata do novo Plano de Carreira, mas foi a partir da greve que conquistamos a definição de datas específicas para o pagamento de cada etapa, que é o que garante juridicamente o pagamento retroativo em caso de atraso.
Reposição da inflação
Segundo a secretária de Recursos Humanos, Meroujy Cavet, o contracheque com o reajuste de 7,68% será disponibilizado no dia 13 de maio, e o pagamento em folha suplementar será efetuado no dia 15 do mesmo mês.
O reajuste de 7,68% apenas repõe a inflação oficial do período. Ao deixar os servidores municipais sem aumento real nos salários pelo terceiro ano consecutivo, a administração municipal tenta impor uma política de arrocho salarial já que o custo do transporte, do aluguel e dos impostos subiu muito mais que a inflação oficial.
No primeiro ano de gestão Fruet, a Prefeitura concedeu apenas o reajuste da inflação, alegando que havia herdado muitas dívidas da administração anterior. Prometeu aumento real para 2014 e registrou em ata o compromisso de “trabalhar com propostas de crescimento salarial real” no próximo ano. A promessa ficou apenas no discurso. Em 2014, os servidores receberam apenas a reposição da inflação e, agora, o mesmo cenário se repete em 2015.
