Em reunião com o SISMMAC nesta
sexta-feira (16), a Prefeitura afirmou que vai atrasar em um mês o pagamento da
transição final para o novo Plano de Carreira.
Nossa comissão de negociação, composta
pela direção do SISMMAC, uma professora da base e uma aposentada, foi recebida
pelo secretário de governo, Ricardo Mac Donald Ghisi. Segundo a administração,
o sistema Meta 4 está sendo adaptado para fazer a transição agora em dezembro,
mas o pagamento só será feito no final de janeiro. As aposentadas e aposentados
que aderiram ao novo Plano de Carreira serão incluídos nesse calendário junto
com os profissionais da ativa.
#@arq294@#A direção do SISMMAC manifestou seu
desacordo com o atraso no pagamento, que desrespeita a Lei 14544/2014. O
histórico funcional dos professores da ativa e aposentados deveria ter sido
atualizado no dia 1º de dezembro e os ganhos finais deveriam ter sido pagos no junto
com o contracheque de dezembro.
A administração municipal não
reconheceu o atraso. Em documento entregue ao Sindicato, a Prefeitura argumenta
que os “cronogramas legais estão sendo cumpridos”. A Secretaria Municipal de
Recursos Humanos também divulgou que o pagamento da transição será feito em
janeiro, junto com a publicação de um simulador com a projeção dos ganhos
finais de enquadramento.
O SISMMAC cobrou que a Prefeitura
publique uma portaria para oficializar a transição para o nova Tabela de
Vencimentos e os seus reflexos no histórico funcional das professoras e
professores. O Sindicato vai cobrar o pagamento do retroativo referente a esse
atraso na Justiça.
Avanço por titulação
Além de debater a transição, o
SISMMAC também cobrou que a Prefeitura receba o protocolo dos pedidos de avanço
por titulação. O secretário de governo demonstrou não ter conhecimento sobre a orientação
da Secretaria de Recursos Humanos de indeferir os pedidos sem análise.
O SISMMAC reafirmou que avanço
por titulação já é um direito garantido na Lei 14544/2014 e não depende da
publicação de um decreto ou edital para valer. O atraso em regulamentar o
processo e definir a comissão permanente que ficará responsável por analisar os
certificados não pode ser usado como desculpa para que a Prefeitura não pague o
que deve. A direção do Sindicato solicitou a presença de representantes do
Recursos Humanos na próxima reunião, marcada para o dia 21.
Crescimentos da Lei 10.190/2001
A direção do SISMMAC também
cobrou novamente a publicação do edital de transição da parte especial para a
parte permanente e dos crescimentos vertical e horizontal para as 66
professoras e professores que permanecem no Plano da Lei 10.190/2001. Esses
dois procedimentos devem ocorrer ainda em 2016, para que os efeitos financeiros
desses avanços possam ser recebidos a partir de 1º de janeiro de 2017.
Essa reivindicação será debatida
novamente na reunião do dia 21 de dezembro.
Pagamentos
O secretário de governo confirmou que o magistério receberá o
13º salário até o dia 22 e que o terço de férias e o salário de dezembro serão
pagos até o dia 30. Os recursos, segundo Mac Donald, ainda estão sendo levantados pela administração.
Entretanto, ficarão dívidas para
a próxima administração. A principal conta é o atraso no pagamento dos ganhos
finais da transição para a nova Tabela de Vencimentos, que encerrariam a
implantação do novo Plano de Carreira. Além disso, esse atraso também gerará
uma dívida com as professoras e professores referente às diferenças sobre 13º,
férias e o salário de dezembro que serão pagos sem os ganhos finais do
enquadramento.
O Plano de Carreira é fruto da
luta das professoras e professores de Curitiba. Depois de toda a luta pela
aprovação da lei, foram mais dois anos de mobilização e pressão constante para
garantir que a implantação parcelada imposta pela Prefeitura ocorresse dentro
dos prazos. Agora, nossa luta continua para cobrar que todos os direitos do
novo Plano de Carreira saiam do papel!
