A situação do Instituto Curitiba de Saúde foi tema de discussão na assembleia realizada na última quinta-feira (24). A direção do SISMMAC apresentou para as professoras e professores presentes as denúncias que motivaram o sindicato a ingressar com um pedido de investigação no Ministério Público. O pedido de inquérito administrativo foi protocolado no dia 24 de outubro, depois de ter sido entregue ao sindicato um relatório com diversas irregularidades.
Recai sobre o presidente do Instituto denúncias de improbidade administrativa cometidas na gestão da entidade, tais como existência de servidores fantasmas, acobertamento de funcionários que não cumprem a jornada e utilização dos recursos do ICS para favorecimento privado.
A assembleia reafirmou a análise de que o Sindicato deve manter sua postura firme e cobrar que todas as denúncias sejam investigadas e que, se confirmado o dano ao patrimônio público, os responsáveis sejam punidos. Além do pedido de investigação no Ministério Público, o SISMMAC também vai cobrar esclarecimentos na reunião extraordinária do Conselho de Administração do ICS que foi marcada para a próxima terça-feira (29).
Proposta de nova redação para a Lei
Após o repasse sobre as denúncias de irregularidade, o magistério deu continuidade à discussão sobre a proposta formulada pelos sindicatos para a nova redação da Lei 9659/99, que instituiu o ICS. Essa discussão teve início na assembleia do dia 9 de outubro a partir do debate sobre os pontos incluídos pela administração no último regulamento do Instituto que, além de contrariar a Lei 9659/99, não fazem parte da Pauta de Reivindicações da categoria.
No dia 9, o magistério aprovou em assembleia a posição de que os servidores devem ter o direito de serem incluídos como dependentes quando o cônjuge também for servidor. Na assembleia do dia 24, a categoria decidiu que irá defender o fim da adesão obrigatória (compulsoriedade) da segunda matrícula durante a redação da nova lei.
A inclusão de novos dependentes também foi debatida. As professoras e professores presentes decidiram manter como reivindicação a inclusão de filhos até 24 anos, se estudantes, como consta na Pauta de Reivindicações 2013.
O magistério rejeitou a possibilidade de inclusão de novos dependentes com custos diferenciados, já que a administração não apresentou como seriam organizados esses planos, nem deu qualquer informação sobre a situação financeira do Instituto. A assembleia entendeu que é preciso garantir que essas inclusões não sejam feitas apenas para captar dinheiro, sem a devida garantia de ampliação da rede e qualidade no atendimento.
A discussão sobre o futuro do ICS e sobre a denúncia das irregularidades continuará a ser feita com a categoria através dos jornais do Sindicato e dos encontros regionais que serão realizados no mês de novembro.
