As professoras e professores que participaram das greves de 2007 e 2009 tiveram uma surpresa desagradável ao consultarem o RH 24 horas este ano: o retorno das faltas dessas greves em suas fichas funcionais, pois as mesmas já haviam sido retiradas em 2007 e 2009.
O SISMMAC encaminhou ofício em caráter de urgência para a administração municipal no dia 20 de abril, solicitando que a Prefeitura retire as faltas das fichas funcionais, uma vez que não há nada que justifique a inclusão delas. Solicitamos também que a Prefeitura justifique o motivo pelo qual incluiu as faltas das greves nas fichas funcionais.
Em Reuniões de Negociação ocorridas em março e abril de 2012, a direção do SISMMAC já havia questionado a Prefeitura sobre o motivo pelo qual as faltas voltaram a aparecer nas fichas. Nessas ocasiões, a administração se comprometeu a verificar o problema e dar uma resposta ao questionamento, mas até agora não recebemos nenhuma resposta.
A administração justificou que poderia ser falha da troca de sistema e se comprometeu a verificar. Ainda ficou registrado em ata que se houvesse alguma irregularidade por parte da administração, a mesma seria corrigida.
Licença prêmio
A inclusão das faltas é ainda mais problemática para quem tem o direito de usufruir sua licença prêmio a partir de 2012. Muitos professores perderam o direito com a inclusão das faltas da mobilização de 2007 e 2009, que faz com que ultrapassem o limite de cinco faltas no período do qüinqüênio.
Com a retirada das faltas da greve de 2007 e 2009, que já não constavam mais na ficha funcional dos profissionais do magistério, o direito desses professores fica garantido.
Pedimos no ofício encaminhado à Prefeitura prioridade na resolução deste problema em razão da urgência do caso, para que os professores que pretendem usufruir suas licenças prêmio ainda em 2012 não sejam impedidos.
Professor que participou de greve não pode ser punido!
Em 2007, houve negociação para a reposição dos dias parados. A administração editou o Decreto nº 1347/2007, no qual foi assegurado reposição, assim como o restabelecimento de todos os efeitos financeiros e funcionais, inclusive com a retirada das faltas da ficha.
Já em 2009, a Prefeitura não quis negociar. Através de decisão judicial, foi decidido que a greve não poderia ter efeito punitivo. Com isso, a Prefeitura restabeleceu todos os efeitos financeiros aos profissionais do magistério que participaram da mobilização. Mas as faltas continuaram na ficha funcional dos servidores.
O SISMMAC ingressou com uma ação na Justiça em 2009 para que os professores não tivessem prejuízos financeiros nem na carreira – como no caso da licença prêmio -, mas o mérito da ação ainda não foi julgado. A primeira liminar foi favorável ao SISMMAC, mas a Prefeitura ingressou contra e conseguiu suspende-la. Se no final da ação a Justiça for favorável aos professores, teremos mais uma forma de pressão para que administração não puna os professores que estiveram em luta pelo magistério municipal.
O SISMMAC repudia a inclusão das faltas da greve de 2007 e 2009, que já tinham sido retiradas nos referidos anos, uma vez que as faltas retornaram nas fichas funcionais dos profissionais do magistério sem nenhuma justificativa. Queremos uma resposta rápida da Prefeitura e a retirada dessas faltas das fichas funcionais!
Se o problema foi causado por falha no sistema do RH 24 horas, exigimos que seja corrigido o mais rápido possível. Nossas faltas já haviam sido retiradas e não vamos aceitar retrocessos!
