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Falta em atividade da SEP fora do horário de trabalho não pode gerar desconto

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A Prefeitura de Curitiba orientou as direções de escolas a anotarem falta para professores que não comparecerem a atividades da Semana de Estudos Pedagógicos (SEP) que acontecerem à noite e aos sábados.

O Departamento Jurídico do Sismmac informa:

• Esta questão já foi negociada entre a PMC e o Sismmac e está descrita em ata de negociação com a Secretaria da Educação.

Os termos negociados atestam que:

1. Se a atividade da SEP for fora do horário de trabalho, o/a professsor/a pessoa não recebe o certificado, mas não pode ter o dia descontado.

2. Se a atividade ocorrer em horário de trabalho e a pessoa não comparecer, pode perder o dia. Se for para compensar outro dia, também.

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