Na sexta-feira (14), o SISMMAC se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP) e do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) para tratar das demandas da Pauta de Reivindicações do magistério neste setor.
Revisão da Lei 15.152/2017
Nossa categoria reivindica a reformulação da Lei Municipal 15.152/2017, que alterou o funcionamento do ICS e foi aprovada em regime de urgência em 2017. O ICS defende a norma como está. Seguiremos lutando pela revogação dessa legislação.
Dependentes até 24 anos e ampliação do quadro médico
O magistério reivindica a inclusão de filhos e filhas de até 24 anos como dependentes no plano do ICS, sem cobrança adicional. Segundo o ICS, a mudança foi analisada pelo Conselho de Administração e rejeitada por gerar impacto atuarial na alíquota de contribuição do servidor. Cobramos acesso aos dados e à estimativa de cálculo que embasaram essa decisão.
Desde 2019, é possível incluir esses dependentes mediante pagamento de mensalidade, e a faixa etária de cobertura sem essa cobrança passou de 34 para 38 anos. A possibilidade de manter dependentes acima de 18 anos com taxa reduzida em comparação a outros planos é fruto da luta do magistério.
Questionamos se a ampliação do número de dependentes acima de 18 anos vem reduzindo o quadro de médicos disponíveis e solicitamos um levantamento comparativo desde 2017. O ICS respondeu que segue contratando novos profissionais e que vai encaminhar ao SISMMAC o levantamento completo dos atendimentos.
Cobramos também a disponibilização de geriatria e a ampliação do quadro de ginecologia e endocrinologia. O ICS respondeu que não há geriatras disponíveis no mercado para contratação e que já foram incorporados dez profissionais entre ginecologia e obstetrícia.
Sobre a dificuldade de liberação de guias no primeiro semestre de 2026, o ICS atribuiu o problema a uma mudança no sistema de teleatendimento. Solicitamos ainda ampliação e maior divulgação das palestras oferecidas pelo Instituto. O ICS se comprometeu a enviar ao SISMMAC, por e-mail, a programação das próximas edições.
ICS como autarquia municipal
Nossa categoria reivindica a conversão do ICS em autarquia municipal, com concurso público, licitações e gestão democrática. O Instituto respondeu que, por ser operadora de plano de saúde em autogestão, não pode assumir esse formato, e que já segue a Lei Federal 14.133/2021 e regulamento interno próprio nas contratações. Seguimos lutando pela conversão do ICS em autarquia.
Tempo de atendimento psicológico
O magistério reivindica atendimento psicológico com duração mínima de uma hora, hoje limitado a 30 minutos pelo ICS. O Instituto respondeu que oferta o atendimento conforme exigido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a regulamentação da Psicologia não fixa duração de sessão, cabendo ao profissional definir o tempo adequado a cada caso com base em critérios técnicos e éticos.
Paridade nos conselhos
Nossa categoria reivindica paridade nos Conselhos Administrativo e Fiscal do ICS, hoje com desequilíbrio entre indicados pelos servidores e pela gestão municipal.
O ICS respondeu que considera o pedido superado, mas reafirmamos que a reivindicação não é apenas paridade entre os servidores já presentes no conselho, mas uma vaga por entidade sindical. E lembramos que essa mudança foi promessa de campanha do prefeito Eduardo Pimentel, e que o Executivo tem autonomia para enviar ao legislativo a alteração na lei que viabiliza esse compromisso (ou seja, que basta vontade política).
Quadro odontológico e a DentalUni
Nossa categoria reivindica a manutenção do quadro próprio de profissionais da odontologia, a ampliação de especialidades e o retorno de atendimentos na sede do ICS. O Instituto informou que, em 2024, licitou o serviço de odontologia e ampliou para 720 dentistas a rede disponível em Curitiba, com isenção de coparticipação. Dos nove consultórios usados pela Odontologia no Centro de Saúde, oito seguem em uso regular e um foi destinado a atendimentos de pacientes com mobilidade reduzida.
Segundo o ICS, o Instituto conta hoje com 116 profissionais médicos, sendo 94 assistenciais, além de uma psicóloga voltada a famílias de crianças com diagnóstico de transtorno do espectro autista e uma equipe de 17 médicos de família, dois psicólogos clínicos e dois nutricionistas na Atenção Primária.
Relatamos recorrentes reclamações da categoria sobre a DentalUni, prestadora de serviços odontológicos, como dificuldade de concluir tratamentos com o mesmo profissional, ausência de atendimento na região metropolitana e cobrança indevida por procedimentos já cobertos pela ANS. O SISMMAC vem orientando a categoria a formalizar denúncia nesses casos.
O ICS informou que recebeu 13 reclamações em maio, 17 em junho e 9 em julho, e reforçou que o aplicativo da DentalUni e a própria Odontologia do Instituto têm canais para esse registro.
Credenciamentos e descredenciamentos
Nossa categoria reivindica divulgação antecipada de credenciamentos e descredenciamentos da rede, para não prejudicar servidores em tratamento. Segundo o ICS, a atualização do aplicativo do Instituto deve tornar essa comunicação mais ágil.
Canais de denúncia
O ICS tem canais de denúncia e fiscalização, mas cobramos a institucionalização e a ampla divulgação desses meios para que mais servidores tenham conhecimento.
Inclusão dos pais como dependentes
Nossa categoria reivindica a possibilidade de incluir os pais como dependentes no plano quando o servidor não tiver cônjuge nem filhos vinculados. O ICS respondeu que não há previsão para atender a essa demanda.
Nos pontos que tratam de ampliação de beneficiários e de faixa etária de cobertura, o SISMMAC reivindica que o ICS apresente estudos de impacto e viabilidade que embasem as decisões já tomadas. O Instituto informou que vai encaminhar essas informações ao sindicato.
As demandas seguem em pauta e serão retomadas nas próximas reuniões entre SISMMAC, SMGP e ICS.
