Na manhã desta quinta-feira (24), a direção do SISMMAC se reuniu com o Superintendente Executivo da Secretaria Municipal de Educação (SME), Giovane Santos Vieira, e representantes da Superintendência de Gestão Educacional e do Núcleo Geral de Gestão de Pessoas (NGPE), para tratar do possível fechamento dos Anos Finais do Ensino Fundamental na rede municipal, comunicado às direções de unidades que ofertam essa modalidade.
Posição contrária ao fechamento
Abrimos a reunião reafirmando a posição do SISMMAC contrária ao fechamento das turmas do 6º ao 9º ano na rede municipal e apresentamos diversas preocupações sobre o impacto dessa decisão sobre as professoras e os professores que atuam nessa modalidade.
Matrículas do 6º ano e professores excedentes
Questionamos como ficariam as professoras e os professores que podem se tornar excedentes com a mudança nas matrículas do 6º ano para 2027, e como as informações sobre o processo foram passadas às direções das unidades. Também levamos a preocupação com profissionais aprovados em concurso público para Docência II diante de uma eventual reorganização dos Anos Finais.
Carreira, aposentadoria e organização pedagógica
Manifestamos preocupação com os efeitos de uma possível estadualização sobre o vínculo, a carreira, o direito à aposentadoria, o dimensionamento e os avanços na carreira das professoras e dos professores. Apontamos diversos problemas relacionados a isso.
Defendemos que esses pontos sejam debatidos com nossa categoria antes de qualquer decisão administrativa sobre o encerramento do ingresso no 6º ano em qualquer uma das onze escolas municipais afetadas, e destacamos a importância da referência e da organização pedagógica já construída nas unidades que hoje atendem essa etapa, pois muitas famílias preferem que suas filhas e filhos permaneçam na rede municipal.
SME nega decisão tomada, mas SISMMAC questiona informação dada às escolas
O Superintendente Executivo afirmou que, neste momento, não há definição sobre o fechamento dos Anos Finais nem sobre eventual estadualização, e que a SME realiza estudos e mapeamento da situação, em diálogo com chefes de Núcleos, diretores e diferentes áreas da Secretaria.
Relatamos, porém, que diretores de escolas informaram ao SISMMAC que a medida teria sido passada como de caráter irrevogável e não estaria sujeita a negociação. Perguntamos diretamente se a definição para 2027 já estava consolidada. O Superintendente Executivo negou que exista definição consolidada e afirmou que a SME não orientou diretores nesse sentido. Segundo ele, os estudos seguem em andamento e nenhuma decisão foi tomada.
Garantias para profissionais de Docência II
O Superintendente Executivo afirmou que a SME estuda alternativas para os servidores de Docência II permanecerem na rede municipal, sem prejuízo à carreira, com manutenção das garantias já conquistadas, como mudança de área de atuação para pedagogia escolar, atuação em projetos, transição para atuação do 1º ao 5º ano, disponibilização para convênios com outros órgãos. Tudo passará por análise para verificação de viabilidade e segurança jurídica.
Giovane reafirmou também que o pré-fluxo segue inalterado até o momento.
Colocamos nossas preocupações sobre a necessidade de garantir direitos que não possam ser retirados conforme a vontade política de cada nova gestão municipal.
Período eleitoral e risco de Reforma Administrativa
Levamos a preocupação com o período eleitoral em curso e os possíveis efeitos das eleições federais e estaduais sobre a estabilidade dos servidores, inclusive diante do risco da Reforma Administrativa.
O SISMMAC foi enfático na posição contra o fechamento do 6º ao 9º ano, pois isso representa risco de extinção de uma área inteira de atuação. O Superintendente Executivo respondeu que os estudos em andamento também vão considerar cenários de eventual Reforma Administrativa, para preservar direitos.
Aposentadoria
Questionamos como ficaria a situação funcional e de aposentadoria de professoras e professores (inclusive, a aposentadoria especial) que perderem sua área de atuação, inclusive quem hoje atua em projetos. A representante do NGPE informou que a questão será analisada junto à assessoria jurídica do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).
Sem atropelo
Cobramos o compromisso de que nenhum projeto de lei sobre os Anos Finais seja enviado à Câmara em regime de urgência. O Superintendente Executivo respondeu que não há, até o momento, qualquer encaminhamento nesse sentido.
Encerramos reafirmando nossa posição contrária ao fechamento das turmas do 6º ao 9º ano e que nenhuma posição seja tomada sem que todos os cenários sejam dialogados com as professoras e os professores da rede que seriam afetados por essa medida.
Nos próximos dias, a direção do SISMMAC passará em todas as escolas de anos finais para conversar com as professoras e os professores.
