Na última sexta-feira (16), o tema da mesa de negociação com a Prefeitura foi o nosso Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e sua crescente precarização, conhecida por todos os usuários. Na mesa, SISMMAC e SISMUC cobraram mais uma vez ações efetivas para a resolução dos problemas do Instituto.
Questionamos também quais são as ações que a Prefeitura irá tomar frente à decisão judicial que acaba com a compulsoriedade e torna opcional a adesão dos servidores ao Instituto. A forma como a Prefeitura irá lidar com o fim da compulsoriedade é determinante para o futuro do ICS. Se muitos servidores se descredenciarem, diminui a arrecadação e a administração terá que aumentar o financiamento para manter o Instituto funcionando.
A Prefeitura afirmou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) ainda está estudando a resposta a essa decisão judicial e que ainda não tem uma posição definitiva sobre os rumos do ICS. Apesar de a Prefeitura considerar que essa é uma resposta jurídica, nenhum representante da PGM participou da reunião para nos prestar os devidos esclarecimentos.
Desde sua desvinculação do IPMC, o ICS funciona com o regime jurídico de natureza autônoma/privada. Por isso, a Justiça entende que a adesão ao ICS não pode ser obrigatória já que o plano é gerido de forma privada.
O SISMMAC defende que o ICS seja transformado em um órgão público (autarquia), com contratação de profissionais via concurso público, licitações para compra de materiais, gestão democrática, recuperação e ampliação da qualidade no atendimento.
Pressionamos a Prefeitura e conseguimos compromissos com a manutenção do ICS!
1) Manutenção da alíquota já paga pelos servidores, sem possibilidade de novos aumentos.
2) Fim da cobrança de multas para quando o servidor falta à consulta pré-agendada. Pelo novo regulamento, a Prefeitura poderia cobrar uma multa de até 100% se o servidor faltasse à consulta pré-agendada. A administração queria criar essa taxa, sem sequer oferecer um serviço de tele-atendimento eficiente que permitisse aos servidores cancelar a consulta em caso de emergência.
3) Fim do fator moderador para consultas e procedimentos feitos dentro do ICS. Pelo novo regulamento, a Prefeitura poderia cobrar pelos atendimentos feitos dentro do ICS, como já acontece com a rede credenciada.
Na mesa de negociação do dia 16, foram tratados apenas os itens 14, 15 e 16 da Pauta de Reivindicações, que tratam das nossas reivindicações relacionadas à transformação do ICS em autarquia, financiamento e gestão democrática. O restante da Pauta ficou para ser debatido no dia 20.
Nossa luta está apenas começando!
Só conquistamos esses compromissos da Prefeitura pela luta e grande mobilização que realizamos nas ruas e nas escolas! Não podemos deixar o ICS cair aos pedaços e só conseguiremos isso se mantivermos pressão constante sobre a Prefeitura!
Conquistamos alguns compromissos, mas ainda temos um longo caminho a percorrer para que todos nós e nossos familiares tenhamos saúde de qualidade garantida. Nosso ICS passa por uma situação limite. São diversos descredenciamentos: pronto-atendimento do Hospital Infantil Branca de Neve, Instituto da Criança, Hospital Pequeno Príncipe, Hospital Vita, Hospital Nossa Senhora da Luz e Hospital Vitória – só neste ano e em 2011.
A administração municipal tenta se livrar da culpa e afirmou na Mesa de Negociação que não é ela que descredencia instituições hospitalares – são elas que não querem o ICS. Mas isso só acontece porque a Prefeitura não reajusta o valor pago pelos serviços e torna o convênio com o ICS desvantajoso para os hospitais. Por isso, muitos suspendem o atendimento a nós, beneficiários do ICS. A Prefeitura demonstra descaso com a saúde dos servidores e nossos filhos ao nem sequer garantir a manutenção dos atuais serviços prestados pelo ICS.
Vamos à luta para recuperar a qualidade do ICS!
Devemos continuar na luta para recuperar a qualidade do serviço que já foi referência em atendimento ao funcionário público. Hoje, o valor descontado dos servidores municipais para custeio do é muito mais baixo do que custaria um plano de saúde com atendimento para toda a família. Isso reforça a necessidade de lutarmos em defesa do ICS, para que volte a prestar com qualidade os serviços de atenção à saúde.
Veja pelo o que lutamos nesta Campanha de Lutas:
– Autarquia: converter o ICS em uma autarquia municipal, com contratação de profissionais através de concurso público, licitações para compra de materiais, gestão democrática, recuperação e ampliação da qualidade no atendimento à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, ativos, aposentados e seus dependentes.
– Financiamento: manter a alíquota fixa de 3,14% para os servidores e ampliar a participação da PMC para 3,65% por servidor mais as complementações que se fizerem necessárias em função das demandas do Instituto.
a) Não pagar o fator moderador (30%) em consultas dentro do ICS;
b) Não ter multa (R$) quando o servidor faltar na consulta;
c) Isentar do fator moderador no atendimento pela rede contratada nas especialidades não ofertadas pelo ICS;
d) Fim do desconto no 13° salário;
e) Extinção da carência e da jóia;
f) Parcelamento das despesas com consultas e exames.
– Gestão Democrática: tornar paritários os Conselhos Administrativo e Fiscal.
– Qualidade no atendimento:
a) Ampliar e dar qualidade aos atendimentos prestados, agilizando dessa forma o agendamento de consultas;
b) Ampliar e garantir atendimento em rede credenciada fora de Curitiba;
c) O ICS deve informar à Perícia Médica sempre que o servidor estiver hospitalizado e realizar visitas periódicas para acompanhar a evolução da recuperação;
d) Desenvolver política de valorização dos trabalhadores do ICS para lhes garantir melhores condições de trabalho, evitando a alta rotatividade dos mesmos, enquanto o projeto de lei não é aprovado;
e) Internação psiquiátrica por tempo indeterminado, quando houver necessidade;
f) Excluir a necessidade de renovação de encaminhamento para psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia;
g) Ampliar o atendimento aos servidores nas áreas de homeopatia, endocrinologia, dermatologia, oftalmologia, ginecologia, reumatologia, otorrinolaringologista, gastroenterologista, geriatria e gerontologia como prevenção para garantir envelhecimento de qualidade.
