Se para o magistério municipal o Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ) ainda é uma novidade que a distância pode parecer vantajosa, para os demais servidores municipais que já recebem a gratificação está claro que o PPQ não é um benefício; trata-se, na verdade, de mais uma forma de controlar e subordinar os trabalhadores.
Os critérios para avaliação do PPQ no magistério municipal seguirão os mesmo parâmetros já utilizados para avaliar os demais servidores municipais. Ao invés de servir como instrumento que possibilita melhorar o trabalho desenvolvido, essa avaliação tem como foco punir, mês a mês, os trabalhadores que, na visão da Prefeitura, “saem da linha”.
O principal critério para receber a gratificação é o comparecimento ao trabalho. Qualquer falta sem justificativa faz com que o servidor perca toda a gratificação do mês, o que pode representar uma porcentagem alta do salário. Se o servidor participar de paralisação ou greve, perde. Se atrasar, seja qual for o motivo, mais de 60 minutos no mês, perde. Se faltar sem justificativa, perde.
Quem define valor da gratificação é a chefia imediata
O Decreto (Iilegal, como sabemos) é claro: a gratificação é de até R$ 275,00. Dependendo do mês, o servidor pode receber bem menos e é o diretor da escola quem define a avaliação que corresponde a 50% dessa gratificação.
Ou seja, o PPQ é mais um instrumento para controle e assédio moral na escola!
Avaliação da equipe pode gerar rivalidade e competição dentro da escola
Além da avaliação individual, que é feita pelo diretor da escola e corresponde a 50% da gratificação, os critérios definidos pela administração municipal se baseiam ainda em outras duas etapas: avaliação da comunidade feita pelo Conselho da Escola (25%) e avaliação da equipe (25%), feita a partir da soma de todas as avaliações individuais, dividida pelo número de trabalhadores da unidade.
Ao amarrar quanto o servidor recebe com a avaliação de todos os demais trabalhadores da escola, a Prefeitura pretende criar um ambiente de rivalidade e competição. Quer com isso que o professor assuma o papel que cabe a administração de fiscalizar e cobrar o colega de profissão, já que sua gratificação depende também do trabalho do outro.
A pressão individual e a sobrecarga também aumentam porque vamos nos sentir muito mais cobrados a não prejudicar a avalião da equipe. Ao faltar, por exemplo, o professor não perde apenas sua gratificação, como também prejudica a de todos os demais.
Fora PPQ! Rivalidade e fiscalização não combina com o ambiente das escolas, onde deve prezar a solidariedade e apoio mútuo entre os trabalhadores da educação!
Demais servidores que já possuem o PPQ lutam pela sua incorporação
Se o PPQ fosse bom, o conjunto dos demais servidores municipais que já recebem essa gratificação não teriam como principal bandeira sua incorporação ao salário.
A direção do SISMMAC conversou com algumas inspetoras sobre os impactos do PPQ na categoria e a avaliação foi unanime: a gratificação gera insegurança, prejudica o ambiente de trabalho e a própria saúde dos servidores.
Uma inspetora* com 20 anos de rede municipal explica que o principal problema é a falta de segurança, já que a gratificação não é incorporada para a aposentadoria. Além disso, muitas colegas passaram a ter mais medo das chefias depois da implementação do PP e por isso deixaram de se mobilizar. “Diminuiu muito quem participa das mobilizações, muita gente vai trabalhar doente para não levar falta”.
Para outra inspetora*, com 26 anos de rede, até a forma como a categoria se relaciona mudou depois da implantação do PPQ. “Fica um inspetor cuidando da vida do outro, uma concorrência grande. A maioria dos colegas não faz mais greve, para não perder a gratificação. É uma corrente que amarra todo mundo”.
O Magistério já viu: PPQ é mordaça!
Mesmo sem ter sequer o PPQ regulamentado, o magistério municipal já teve provas do uso político que a Prefeitura pretende fazer dessa gratificação. Durante nossa greve, as chefias de núcleo e algumas direções afirmaram que quem participasse da greve perderia o PPQ de abril ou ainda a gratificação dos próximos seis meses.
O magistério enfrentou a ameaça e veio para a greve mesmo assim. Com a publicação do Decreto (ilegal, como já sabemos), o caráter mentiroso e chantageador da afirmação ficou evidente:
* O nome das inspetoras foi omitido para preservá-las do possível assédio em seus locais de trabalho.
