Os transtornos pós-traumáticos, crises de ansiedade e outras situações que causam danos psíquicos e psicológicos podem ser consequências de experiências traumáticas vivenciadas por trabalhadoras e trabalhadores em seus ambientes laborais.
Nesses casos, é fundamental que exijam a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A CAT é um direito fundamental que reconhece o nexo causal entre uma doença e um acidente de trabalho, permitindo que sejam tomadas medidas adequadas para garantir a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
- Significado da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
- A CAT é um documento que formaliza a ocorrência de um acidente ou doença relacionada ao trabalho.
- É por meio da CAT que é reconhecido ou não o nexo causal entre a condição de saúde do trabalhador e seu ambiente de trabalho.
- Situações que podem causar danos psíquicos e psicológicos
- Transtorno pós-traumático: Pode ocorrer após um evento traumático, como acidente grave ou experiências de violência no trabalho.
- Crise de ansiedade: Pode ser desencadeada por fatores estressantes no ambiente de trabalho, como pressão excessiva, assédio moral ou sobrecarga de trabalho.
- Importância da CAT em casos de danos psíquicos e psicológicos
- Reconhecimento do nexo causal: A CAT permite que o nexo causal entre a condição de saúde do trabalhador e seu ambiente de trabalho seja avaliado pela perícia do município.
- Proteção dos direitos trabalhistas: A CAT assegura que os direitos do trabalhador sejam preservados, possibilitando acesso a benefícios previdenciários e assistenciais.
- Repercussão na aposentadoria: A CAT é fundamental para que casos de invalidez decorrentes de acidentes de trabalho tenham direito à aposentadoria integral.
- Procedimentos para fazer a CAT
- Responsabilidade: é dever dos representantes do poder público emitir a CAT quando há ocorrência de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais.
- Recurso ao sindicato: Caso a chefia, diretor, autoridade sanitária ou gestor não queiram emitir a CAT, os trabalhadores podem recorrer ao sindicato para que a entidade faça o registro.
- Catálogo de situações: A CAT também pode ser registrada em casos de transtornos pós-traumáticos, agressões, tentativas de suicídio, assédio, entre outros, que possam ter relação com o ambiente de trabalho.
- Dificuldades na escola, CMEI ou outras unidades
- Contato com o sindicato: Se uma trabalhadora enfrentar problemas que causem danos físicos, psíquicos e psicológicos no ambiente de trabalho, é importante entrar em contato com o sindicato para que a entidade possa fazer o registro da CAT e tomar as medidas necessárias.
Historicamente, o estresse no trabalho na escola pública é uma realidade que afeta muitas profissionais da educação. Dependendo do modelo de gestão e da visão política de quem comanda a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação, a situação pode piorar, e muito.
No caso de Curitiba, o aumento da pressão, a falta de recursos, a estrutura precária em muitas unidades, o deficit de profissionais e a carreira congelada desde 2017 são fatores que vêm contribuindo para o aumento dos níveis de estresse na categoria.
Esse estresse crônico pode levar a problemas de saúde mental. Nesse contexto, a Comunicação de Acidente de Trabalho desempenha um papel importante porque além de ser um instrumento essencial para garantia de direitos, também registra, oficialmente, a existência problemas graves que estão ocorrendo na rede municipal de educação, permitindo que o sindicato possa atuar, inclusive na cobrança mais efetiva de soluções por parte do poder público.
Se você vem sofrendo com alguma dessas situações, fale com a gente. O SISMMAC está aqui para defender os seus direitos.
Fonte: Sismmac
