As profissionais do magistério municipal de Curitiba aprovaram a continuidade das negociações com a Prefeitura sobre o plano de carreira da categoria, partindo da Lei 10.190/2001 e lutando para incorporar os princípios e procedimentos da lei 14.544 de 2014.
A decisão foi tomada na Assembleia Geral Extraordinária, realizada nesta quarta-feira (19) na sede do Sintracon Curitiba. Além do plano, as professoras e os professores deliberaram sobre novas ações de mobilização e a participação da categoria na Semana Nacional de Defesa e Promoção da Educação Pública da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Luta pela carreira
A discussão da categoria sobre o plano de carreira se pautou na mais recente proposta da Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC), apresentada em reunião com representantes do sindicato no dia 28 de março, quando foi apontada a possibilidade da continuidade das negociações com base na lei de 2001. Na assembleia, a direção apresentou dados sobre a situação atual do magistério e os severos impactos do congelamento da carreira na vida e na aposentadoria de milhares de professoras.
Além dos 6 últimos anos sem carreira, já se passaram 8 anos desde a última oportunidade de avanço na carreira. Quase 2.500 profissionais do magistério já passaram 1/3 da vida funcional recebendo o salário inicial. Aquelas que não irão se aposentar com integralidade, se aposentarão com um percentual da média, e os valores serão achatados por causa do congelamento da carreira. E ainda sofrerão mais porque continuarão pagando o IPMC e sofrendo com o confisco de 14% daquilo que ultrapassar dois salários-mínimos.
Para a presidente do SISMMAC, Diana Abreu, a negociação mais recente pode ser um ponto de partida para as conquistas da categoria. “Partir da Lei 10.190 não é partir do projeto apresentado pela PMC no ano passado. Por meio dela, seria possível lutar pela garantia de pontos como enquadramentos por tempo de serviço e titulação, crescimento anual, hora-atividade, mudança de área de atuação, entre outras demandas que temos”.
As professoras aprovaram o prosseguimento das negociações, entendendo que é necessária muita luta para preservação dos princípios que estão presentes na Lei 14.544/2014, como critérios para enquadramento, compensação pelo congelamento e pagamento de valores retroativos, valorização por tempo de serviço, crescimento pela maior titulação, ausência de pedágios e limites de vagas, mobilidade e amplitude, entre outros. Além disso, o magistério também colocou a demanda de crescimento pela segunda pós-graduação, uma vez que 54% da categoria já está enquadrado nesse nível.
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Mobilizações
A categoria também aprovou novas ações de mobilização do magistério, com um calendário de lutas que inclui, por exemplo, ações nos locais de trabalho e intensificação de campanhas.
As profissionais do magistério municipal também deliberaram pela realização de ações na Semana Nacional de Defesa e Promoção da Educação Pública, organizada pela CNTE, além de conversas com os vereadores na Câmara e nova assembleia para avaliar e organizar a luta da categoria.
Fonte SISMMAC
