Um péssimo exemplo difundido no setor privado pode se tornar realidade também no serviço público municipal. A fim de evitar o pagamento de horas extras a servidores, o prefeito Luciano Ducci quer implantar o banco de horas na Prefeitura de Curitiba.
Na prática, a administração municipal deixa de pagar horas-extras. As horas trabalhadas a mais ficam acumuladas em um "banco", para serem trocadas por dias de folga. Em outros termos, é uma forma de flexibilizar a jornada de trabalho sem pagar os benefícios devidos aos trabalhadores.
A medida seria implantada por uma proposta que altera a lei 11.000. O projeto adapta à legislação municipal a jornada de trabalho dos assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, que foi reduzida de 40 para 30 horas semanais.
Mas, sorrateiramente, o artigo 3º do projeto diz: "Fica autorizado o Poder Executivo a implantar Escalas de Trabalho e Banco de Horas em regime de compensação de horário, observada a jornada legal mensal de trabalho de cada cargo".
Como não há especificações para quais profissionais esta prática seria aplicada, o entendimento é de que ela passaria a ser válida para todo o serviço público municipal de Curitiba, inclusive o magistério municipal.
Porque ser contra o banco de horas
1. Incentiva o aumento da jornada de trabalho, pois a prefeitura economiza e deixa de pagar as horas extras em dinheiro aos trabalhadores;
2. Não incide sobre aposentadoria e férias;
3. Reduz as chances de abertura de novas vagas em concursos públicos, pois servidores acabam preenchendo lacunas;
4. Flexibiliza a jornada de trabalho, dificultando que o servidor tenha outras atividades como estudo, lazer, convivência familiar, entre outros;
5. Chefias podem determinar quando o servidor poderá tirar a folga e "puxa-sacos" terão prioridade;
6. Para conseguir tirar a folga, o servidor terá que negociar com a chefia e a folga pode ser dada no momento de baixa da procura de usuários, enquanto as horas a mais serão executadas no momento de alta, assim, o servidor trabalhará de forma mais intensa;
7. O aumento da jornada acarreta um desgaste maior dos servidores, causando doenças do trabalho.
Adaptação de texto publish no site www.sismuc.org.br
