A direita e a extrema-direita do Congresso Nacional querem dar mais um passo rumo ao desmonte do Estado brasileiro. Criaram às pressas um grupo de trabalho para ressuscitar a reforma administrativa (PEC 32/2020), proposta ainda no governo Bolsonaro — o mesmo que congelou direitos e implementou a Reforma da Previdência, que hoje confisca parte das aposentadorias das servidoras e dos servidores.
A PEC 32 quer acabar com a estabilidade no serviço público usando avaliações de desempenho subjetivas como ferramenta de punição. Também cria novos tipos de vínculos sem garantias, amplia em 29% os cargos comissionados de livre nomeação, flexibiliza contratações, retira direitos, destrói carreiras e elimina concursos públicos.
O objetivo é claro: transformar o Estado em balcão de negócios, aparelhar o serviço público com aliados políticos e enfraquecer a autonomia de servidoras e servidores. Isso ameaça diretamente a educação, que perderia continuidade nos projetos pedagógicos e qualidade de ensino, especialmente nas regiões mais vulneráveis.
Sem estabilidade, a impessoalidade e o combate à corrupção também ficam comprometidos. É a volta do patrimonialismo e do apadrinhamento.
Outra ameaça, presente nos debates do Grupo de Trabalho, será a possibilidade de redução de jornadas para permitir a redução de salários dos servidores.
A PEC 32 é parte do projeto neoliberal de desmonte dos direitos sociais, iniciado por Temer e aprofundado por Bolsonaro, que agora parte do Congresso Nacional tenta retomar.
Essa não é uma luta local. Os ataques atingem em cheio servidoras e servidores das três esferas — municipal, estadual e federal. É um projeto coordenado de desmonte do Estado em todos os níveis, que precisa ser enfrentado com mobilização e com muita articulação nacional.
Se a Reforma Administrativa for aprovada, não restarão servidoras e servidores públicos— e nem serviços públicos. Por isso, a hora de resistir é agora.
