Antes do crescimento horizontal pago em 2023, o último crescimento foi em 2014. A gestão Fruet saiu em 2016 sem implementar a carreira. A carreira foi congelada em 2017 e, depois disso, a categoria retomou a luta pela carreira em 2022, nas ruas, após 5 anos do pacotaço. Foi muita luta para reverter as propostas como pedágio, 1% de crescimento com 20% de vagas no crescimento horizontal, entre outras.
Depois dos movimentos de greve e de toda luta, a Câmara dos Vereadores aprovou 2,8% de crescimento e 40% de vagas, com a possibilidade de ampliação mediante disponibilidade orçamentária. Mas esse ainda não é o plano de carreira que queremos. O magistério merece valorização e crescimento UNIVERSAL, sem critérios que excluam ou limitem o avanço na carreira.
Critérios e limite de vagas
Não é só o limite de vagas que dificultou o acesso de grande parte do magistério ao procedimento de crescimento horizontal deste ano. Há critérios que afrontam o princípio da equidade, e acabam causando grandes injustiças, como é o caso dos afastamentos para tratamento de saúde por mais de 30 dias, licença para estudos, atuação em outros espaços da administração pública e até mesmo quem tem liberação para atuação sindical, como parte da direção do SISMMAC, que está impossibilitada de avançar na carreira (um flagrante ato antissindical).
Além disso, o resultado preliminar de “aprovados” evidenciou outra postura da atual gestão municipal: a desvalorização de quem está no chão da escola.
Muitos dos critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e pela Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (SMAP) favorecem mais quem passa por cargos de gestão do que as professoras e os professores que estão construindo o dia a dia nas escolas.
Isso é injusto porque, obviamente, não são todos que têm a oportunidade de participar de conselhos municipais ou em comissões designadas pelos chefes do Executivo.
Formação em segundo plano
Os critérios da Prefeitura não estimulam sequer a formação, já que o edital estabelece um limite muito baixo para a pontuação nesse quesito, contradizendo o princípio de que o crescimento na carreira deveria incentivar o desenvolvimento pedagógico, elemento básico para melhorar a qualidade da educação.
Isso é tão flagrante que as escolhas da SME e da SMAP não condizem sequer com o lema neoliberal da “meritocracia”, já que os principais critérios não são por mérito, mas por política.
Em que pese a importância da retomada do crescimento profissional no magistério, é urgente reverter as limitações que comprometem a justiça e a equidade no avanço na carreira.
Reunião com a Secretaria de Governo
A direção do SISMMAC esteve reunida na tarde desta terça-feira (3) com o secretário de Governo da gestão Greca, Luiz Fernando de Souza Jamur, para reforçar a reivindicação do acesso universal ao crescimento horizontal para todo o magistério ainda neste ano. A direção também apontou as injustiças causadas pelos critérios estabelecidos pela SME e pela SMAP.
Recursos financeiros existem e o momento exige ação
A Prefeitura de Curitiba sempre argumentou limitações orçamentárias para não garantir o crescimento universal do magistério, mas essa justificativa não se sustenta.
Os recursos financeiros para atender a toda a categoria estão disponíveis, sendo uma questão de prioridade política e vontade administrativa.
A lei do plano de carreira, aprovada em 2023, permite a ampliação de vagas em casos de disponibilidade financeira, e é isso que o SISMMAC vem reivindicando. Todos e todos os profissionais classificados no procedimento atual deveriam ser contemplados. Qualquer outra decisão reforça as desigualdades e desvaloriza o magistério.
Assembleia e judicialização: a luta continua
Em assembleia realizada em 30 de outubro, o magistério de Curitiba aprovou, por ampla maioria, o ingresso de uma ação judicial contra as exclusões do procedimento de crescimento horizontal deste ano. Houve apenas duas abstenções e nenhum voto contrário à proposta.
Essa judicialização é um passo importante da luta para garantir que todos os profissionais do magistério tenham seus direitos respeitados e possam ascender em uma carreira de forma justa e igualitária.
Entretanto a judicialização é uma saída a longo prazo. Quem não foi contemplado deve ingressar com o recurso acessando o sistema do crescimento vertical, conforme preveem as normativas do crescimento. E em caso de dúvidas, procurar o sindicato.
Pressão e mobilização:
Chamamos todas as professoras e todos os professores para intensificarem a pressão nas redes sociais do prefeito Rafael Greca e vice-prefeito (e prefeito eleito) Eduardo Pimentel, exigindo justiça e equidade para toda a categoria. Uma verdadeira política de valorização deve abranger todos os profissionais do magistério. É muito importante lembrar à administração municipal que valorização do magistério passa por uma política de crescimento horizontal justa e universal.
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