Começou na tarde desta terça-feira (25) a votação em segundo
turno da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que pretende congelar em
20 anos os investimentos em serviços públicos.
Enquanto os deputados tentam votar as pressas a medida na
Câmara dos Deputados, estudantes e trabalhadores protestam contra a medida que
ameaça o futuro de toda a população trabalhadora. Já são 1.072 escolas ocupadas,
que fazem do Brasil o palco da maior onda de protestos de estudantes
secundaristas do mundo.
O movimento, que começou no Paraná, já rompeu as barreiras
regionais e chegou em vários cantos do país. São mais de 850 colégios ocupados
no Paraná, 18 em Minas Gerais, pelo menos cinco no Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Norte. Nos
Institutos Federais de educação, passam de 80 campi e reitorias ocupadas em 18
estados. Já são mais de 45 universidades estaduais e federais ocupadas contra a
Medida Provisória que desestrutura o ensino médio e também contra a PEC
241.
Além das ocupações estudantis, na última segunda foram
realizadas manifestações de rua em pelo menos 14 estados.
Todos esses protestos somam força na luta contra a PEC 241 e avançam na preparação da necessária greve geral em defesa de direitos.
| #@txt243@# A PEC 241 congela as despesas primárias do governo federal (aquelas não destinadas ao pagamento de juros), pelos próximos 20 anos. O valor seria corrigido apenas inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se for aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta ainda terá que ser analisada e votada pelos senadores antes de entrar em vigor. A expectativa do governo é que a proposta seja votada no Senado em 29 de novembro, no primeiro turno, e em 13 de dezembro, no segundo turno. Aprovação da PEC 241 é prioridade do governo Assim como ocorreu na votação em primeiro turno, o governo Temer e sua base aliada no na Câmara dos Deputados mobilizou todos os esforços para garantir o quorum e aprovação da medida. Na noite da última segunda-feira (24), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ofereceu um coquetel em sua residência, com a participação do presidente Michel Temer e de mais de 200 deputados aliados para discutir a PEC 241. O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, foi exonerado do cargo nesta terça-feira (25) para participar da votação. |
