Depois de ter vetado o abono das faltas de greve, o prefeito Gustavo Fruet afirmou que vai abrir um canal de negociação para debater a possibilidade de retirar essas anotações da ficha funcional dos servidores. A informação foi apresentada aos sindicatos nesta quinta-feira (18), durante a audiência realizada por requerimento da Câmara Municipal. Segundo o prefeito, a administração municipal vai iniciar uma análise sobre o assunto, mas ainda não há garantias de que a reivindicação será atendida.
Na audiência, o prefeito Gustavo Fruet afirmou que receber os sindicatos e os vereadores em audiência representa a abertura de um canal de negociação para tratar da retirada das faltas de greve. Entretanto, não quis se comprometer com uma posição definitiva na reunião. Com essa resposta vaga, a Prefeitura adia o momento de apresentar uma decisão definitiva sobre o abono das faltas das greves realizadas pelo magistério municipal, da saúde e da educação infantil.
Frente a essa resposta, teremos que manter pressão e exigir que a Prefeitura reconheça e respeite o direito de greve do magistério e dos demais servidores municipais. Cobraremos, mais uma vez, que a administração mostre coerência entre o seu discurso e a prática e negocie concretamente a retirada das faltas. Não há qualquer empecilho para isso, basta apenas que o prefeito envie um novo projeto de lei à Câmara Municipal.
Durante a reunião, a direção do SISMMAC lembrou que as faltas da greve dos dias 11 e 12 de agosto permanecem na ficha funcional das professoras e professores da rede por causa da falta de diálogo e do autoritarismo da administração municipal.
Mesmo depois de encerrada a greve, a Prefeitura se recusou a negociar a reposição dos dias parados. Na época, a Secretaria de Recursos Humanos foi categórica em afirmar que mesmo quem fizesse a reposição não teria a falta abonada, nem receberia o pagamento das gratificações e do Descanso Semanal Remunerado (DSR). Mesmo sem qualquer garantia de devolução de todos os descontos, os profissionais do magistério foram coagidos pelas chefias de núcleos regionais para que as professores e professores fizessem a reposição. O magistério de Curitiba defendeu, na época, que a reposição ocorresse com a garantia de que não houvesse descontos, nem registro das faltas, assim como está ocorrendo agora com os professores da rede estadual.
Em resposta aos sindicatos, o prefeito afirmou que a decisão de cortar os salários e lançar as faltas foi uma decisão “necessária” para forçar o fim das greves. “Naquele momento foi necessário, senão não haveria interrupção”, disse Gustavo Fruet. “Nós vamos conversar sobre isso para que haja clareza em relação aos próximos passos. Não quero que servidor seja penalizado, em relação a aposentadoria ou progressão. Mas é claro que o ambiente hoje é diferente do que era naquele momento de tensionamento”.
Entenda as últimos movimentações sobre a retirada das faltas
No final de abril, durante a votação do reajuste salarial de 7,68%, os vereadores aprovaram por 20 votos a 12 a inclusão de três artigos que retiravam a anotação de falta das greves realizadas pelos servidores do magistério (dias 11 e 12 de agosto), da educação infantil e da saúde. A votação dividiu os votos da bancada de apoio ao prefeito.
No dia 7 de maio, o prefeito sancionou o reajuste, mas vetou os artigos 8º, 9º e 10º da lei 14.653/2015. Para justificar o veto, o secretário de Governo, Ricardo Mac Donald, alegou que a inclusão desses artigos na lei do reajuste era inconstitucional e que a retirada das faltas deveria ter sido proposta em um projeto que tratasse especificamente desse tema.
Para além da argumentação jurídica, Mac Donald deixou claro que o veto foi uma decisão política o argumento de que, para a gestão Fruet, essas faltas foram desnecessárias e que por isso as faltas devem ser mantidas.
Com o veto parcial, a lei teve que voltar para análise da Câmara Municipal. Além do argumento da inconstitucionalidade, os 23 vereadores que votaram a favor do prefeito se basearam em um suposto ‘vício de iniciativa’, alegando que a retirada das faltas deveria partir do próprio poder executivo.
Após a manutenção do veto, os vereadores elaboraram um requerimento que “sugere” à Prefeitura a retirada de faltas da ficha funcional dos servidores. A intenção dos parlamentares com a realização dessa audiência do 18 de junho era convencer o prefeito a rever, por sua própria iniciativa, as penalidades impostas aos trabalhadores. Durante a reunião, entretanto, a posição dos vereadores foi de que o compromisso assumido terminava ali, com a realização da audiência, e que a decisão de abonar ou não as faltas cabia apenas
