A última audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT),
realizada na quinta-feira (3), debateu as adequações necessárias para que a
Prefeitura cumpra as recomendações exigidas pelo órgão para proteger a vida e a
saúde dos servidores municipais em meio à pandemia de Covid-19.
Decreto
que trata dos afastamentos precisa ser revisto para atender recomendações do
MPT
#@txt1639@#O SISMMAC e o SISMUC cobraram a alteração do Decreto Municipal
430/2020, que trata do afastamento dos servidores do grupo de risco do trabalho
presencial. As regras de afastamento que
ainda constam nesse documento contrariam pelo menos três orientações do MPT
publicadas no dia 30 de novembro, na Recomendação nº 248889.2020.
O decreto deve ser alterado para cumprir as recomendações que
exigem a prioridade do trabalho remoto para todos os servidores com 60 anos ou
mais, assim como a garantia de afastamento de quem tem indicação médica por
causa de situações de saúde que trazem mais risco de desenvolver formas graves
da doença.
Mesmo com as cobranças dos sindicatos, a Prefeitura tem
afastado do trabalho presencial servidores com idade a partir dos 65 anos,
contrariando a recomendação da Organização Mundial da Saúde que inclui idosos a
partir dos 60 anos no grupo de risco. Além disso, só afasta servidores com
comorbidades previstas no Decreto 430/2020, desrespeitando as indicações
médicas que solicitam trabalho remoto para lactantes e hipertensos sem outra comorbidade
associada, por exemplo.
Também é urgente que o Decreto 430/2020 dispense a
necessidade de perícia quando há sintomas de Covid-19 para reduzir a propagação
da doença. A recomendação do MPT exige que a Prefeitura aceite a autodeclaração
sobre os sintomas e garanta afastamento antes da confirmação da doença. A Prefeitura tem descumprido essa recomendação
atualmente e obriga servidores a permanecer em trabalho presencial até sair o
resultado do teste, mesmo quando residem com pessoas que já tiveram diagnóstico
confirmado de Covid-19. O SISMUC e o SISMMAC reivindicaram que a
administração municipal abra canal de diálogo e negocie com os sindicatos as
alterações no Decreto 430/2020.
Condições
de trabalho não garantem distanciamento, testes ou Equipamentos de Proteção Individual
Os
sindicatos também cobraram alteração de outros protocolos da Prefeitura que
estão em desacordo com as recomendações do MPT. É o caso, por exemplo, do
distanciamento entre os servidores e entre a população atendida que deveria ser
preferencialmente de 2 metros e no mínimo de 1 metro. Na maioria das UPAs, esse distanciamento não é garantido nem mesmo
entre os pacientes, gerando aglomeração.
A
administração deveria garantir a limpeza e desinfecção dos locais de trabalho e
áreas comuns nos intervalos e nos momentos
em que os servidores se revezam ou trocam de postos de trabalho. Entretanto,
isso esbarra no problema generalizado da falta de trabalhadores da limpeza. Em unidades da Fundação de Ação Social
(FAS) – como é o caso da Casa de Passagem Plínio Tourinho e do CRAS Boqueirão – uma trabalhadora realiza toda a higiene do
local.
A
orientação do MPT também proíbe o uso compartilhado de equipamentos de
trabalho, como computadores, materiais de escritórios e demais objetos. Esse protocolo não vem sendo seguido pela
Prefeitura e servidores compartilham até equipamentos de proteção, como é o
caso das viseiras plásticas (faceshields).
A pandemia já se estende há quase nove
meses, mas ainda há problemas com a oferta e qualidade dos equipamentos de
proteção individual. Servidores que atendem a recepção das
unidades de saúde trabalham apenas com máscara cirúrgica, sem faceshield ou divisória que os separem
da população atendida.
Para as escolas e CMEIs, a Prefeitura enviou faceshields em quantidade insuficiente e
máscara de pano em tamanho inadequado que dificultam a utilização. Além disso,
a quantidade fornecida não é suficiente para que sejam substituídas quando
estiverem úmidas ou a cada três horas de uso, conforme a recomendação do MPT.
Além
disso, os sindicatos também reafirmaram a cobrança pela implantação de uma
rotina de testagem que permita monitorar e rastrear a propagação da doença.
Segundo dados divulgados pela Prefeitura,7.941 servidores já foram
infectados com Covid-19, o que corresponde a 27% do quadro.
Se o
número de infectados chega a quase 1/3 dos servidores mesmo sem uma rotina de
testagem e com a recusa da administração em testar quem teve contato com caso
confirmado, imagina qual seria o percentual se considerarmos a subnotificação e
os servidores que contraíram o vírus e não desenvolveram sintomas?
Próximos passos
Durante a audiência, os
representantes da Prefeitura tentaram argumentar e defender as normas e protocolos
de funcionamento impostos aos servidores até o momento.
O MPT detalhou os itens da
Recomendação nº 248889.2020 e os sindicatos trouxeram exemplos dos riscos e
consequências que protocolos atuais representam.
Agora, a Prefeitura terá o prazo
de 10 dias úteis para se manifestar formalmente sobre a Recomendação publicada
pelo MPT. Se a gestão insistir em contrariar as orientações e continuar
arriscando a saúde e a vida dos servidores, o MPT pode ingressar com uma ação judicial determinando
o cumprimento das mudanças sugeridas.
O SISMMAC e o SISMUC seguirão firmes nas cobranças para exigir
que a Prefeitura avance na garantia de condições de trabalho e na proteção da
saúde e da vida das servidoras e servidores!
Se a administração não tem respeitado alguma medida de segurança no seu
local de trabalho, envie sua denúncia pelo Fala, Servidor pelo telefone (41) 99661-9335.
