A Prefeitura anunciou de forma unilateral, no final de abril, o caminho torto que pretende seguir no debate sobre a reformulação do nosso Plano de Carreira. Sem debater com o SISMMAC, a administração já começou a trocar “os pés pelas mãos” na principal discussão que teremos ao longo do ano. Confira os dois principais problemas da proposta da Prefeitura, contra os quais temos que nos contrapor:
1) Desrespeito às instâncias estabelecidas democraticamente para eleição de representantes da categoria nos debates e negociações com a Prefeitura
O direito constitucional à representação sindical e a autonomia dos trabalhadores definirem suas próprias instâncias de decisão foram descartadas pela administração municipal. Ela própria estabeleceu e anunciou os critérios para escolha de quem irá “representar” a categoria nesse debate. Ou seja, pela proposta da Prefeitura é o patrão que decide quem irá representar os trabalhadores nesse debate. Isso é um absurdo.
A escolha dos representantes da categoria deve ser realizada nas instâncias de sua entidade representativa: o sindicato. Esses são os espaços conquistados pelos trabalhadores para fazerem suas discussões e tomarem suas decisões sem a ingerência dos patrões.
Como alguém que não é eleito por sua categoria, nos espaços que o magistério reconhece como legítimos, pode representar o conjunto dos professores em um debate tão importante? Sem participar dos espaços de discussão coletivos de sua própria categoria, a tendência é que representem apenas suas posições individuais.
O Sindicato representa toda a categoria e não somente os sindicalizados. As negociações e as conquistas são para todos e não somente para quem contribui com a entidade. Foi assim na vitória de barrar o PPQ e incorporá-lo ao salário em 2012 e continua sendo nos pontos negociados neste ano.
Portanto, ao anunciar que a própria Prefeitura escolherá – estabelecendo critérios próprios – servidores não sindicalizados para participar do Grupo de Trabalho e que os sindicalizados devem “pleitear” ou, de forma mais clara, disputar vagas com sua entidade representativa, a Prefeitura busca novamente nos dividir e desrespeita as instâncias próprias do magistério municipal!
2) Fragmentação do debate dos temas centrais do Plano de Carreira
Também de forma unilateral, a Prefeitura anunciou o caminho que pretende usar para a discussão no Grupo de Trabalho. Pela proposta da administração, o GT definiria primeiro a Tabela de Vencimentos para só depois debater os crescimentos e o processo de implementação. Esse caminho fragmentado não permite uma visão do conjunto de mudanças necessárias para garantir os avanços que o Magistério Municipal defende há tanto tempo para nossa carreira.
É preciso que as discussões dos temas e as propostas de mudanças sejam feitas em conjunto e não separadas. Por exemplo, como iremos discutir mudanças na Tabela de Vencimentos sem discutir os crescimentos dessa possível nova tabela? A fragmentação do debate e proposições só serve para tentar barrar os avanços em nossa carreira. Outro absurdo.
Ações do magistério
Ao constatar todos esses problemas no anúncio da Prefeitura temos que tomar medidas para reverter esses absurdos.
1) Assembleia no dia 9 DE MAIO , às 18h30, na sede do Sindicato, para eleição dos representantes da categoria que irão participar desse GT;
2) Reorganização do caminho anunciado pela administração para o debate da Carreira na primeira reunião do Grupo de Trabalho. Não discutirmos de forma fragmentada nossa carreira!
3) Seguir com os debates nas escolas e mini-conferências para que, cada vez mais, toda a categoria defenda as reivindicações que realmente melhoram a nossa carreira nas demais formas de discussão que a Prefeitura realizar.
