CuritibaPREV pode entrar em votação no plenário da Câmara no dia 18

A Comissão de Serviço Público
aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), a tramitação do projeto que prevê a
criação do CuritibaPREV, um fundo de previdência complementar que privatiza a
aposentadoria dos servidores municipais. Com a aprovação na última comissão, a
proposta pode entrar em votação no plenário da Câmara Municipal já na próxima
semana.

A Câmara Municipal tem até
sexta-feira para definir a pauta com os projetos que entrarão em votação no plenário
na sessão do dia 18 de setembro. Assim que o SISMMAC tiver a confirmação da
data, o magistério será convidado para acompanhar a votação com protesto e
manifestação.

O CuritibaPREV foi aprovado na
Comissão de Serviço Público, com três votos favoráveis à tramitação, dos
vereadores Tico Kuzma (PROS), Oscalino do Povo (PTN) e Julieta Reis (DEM), e
dois votos contrários dos vereadores Caca Pereira (PSDC) e professora Josete
(PT).

O projeto estava em análise desde
o mês de junho na comissão, onde recebeu um parecer favorável e dois contrários
à tramitação. Apesar das falhas identificadas na proposta, a única mudança aceita
pela Prefeitura até agora foi a definição de um limite para o salário dos
dirigentes que administrariam o fundo.

O objetivo do projeto é abrir um
filão de mercado lucrativo para os empresários dos fundos de previdência
complementar. O principal argumento dos defensores do projeto é a suposta
necessidade de reduzir gastos públicos, mas o prefeito Rafael Greca pretende gastar R$
9 milhões só com a criação do CuritibaPREV.

O projeto prevê a criação de um
teto de R$ 5.531,31 para a aposentadoria dos novos servidores. A partir desse
valor, os servidores teriam que pagar o CuritibaPREV para complementar o valor
da aposentadoria.

Entretanto, apenas 20% dos
servidores recebem acima desse valor hoje. Esse dado mostra o quanto o discurso
da economia é furado e sugere que a real intenção da Prefeitura é migrar todos os
servidores para o CuritibaPREV.

Essa foi a estratégia usada por
várias empresas estatais, como os Correios, o Banco do Brasil e a Petrobras.
Primeiro, essas empresas criaram rombos nas contas no fundo de previdência
público para depois vender a ideia de que previdência privada seria a única
saída possível. Os escândalos envolvendo os fundos de pensão privados no
Brasil, entretanto, mostram justamente o contrário. Esses fundos priorizam a
garantia de lucro dos bancos e administradores, sem garantir qualquer segurança
para os trabalhadores.