Nesta terça-feira (10), a Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Curitiba vota o projeto que estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares. O objetivo é enfraquecer a gestão democrática e fragilizar o trabalho das professoras e dos professores. Por isso, é fundamental a presença organizada da sociedade civil e das comunidades escolares para repudiar esse projeto.
A militarização da educação não surge por acaso. Ela aparece depois de anos de abandono das políticas educacionais, de desinvestimento nas escolas e de ataques ao trabalho docente. Os mesmos setores que atuaram para quebrar a confiança da sociedade no magistério agora vendem a militarização como resposta para problemas que eles próprios alimentaram. Em vez de investimento, diálogo e valorização, oferecem controle, punição e medo.
Não há evidência de que militarizar escolas, por si só, melhore a qualidade da educação. Nenhum país desenvolvido, com sistemas educacionais reconhecidos, adotou esse modelo na rede pública (a não ser que se considere Rússia, Hungria e Venezuela como exemplos a seguir). E não será como colégio militar de elite: com orçamento muito maior e critérios seletivos que excluem quem está “abaixo da média”.
O que se tenta implantar é um modelo marcado por denúncias de violência, assédio moral e sexual (cujos abusadores raramente são punidos).
Também é uma moeda de troca política: cargos e gratificações volumosas para militares drenam recursos, enquanto faltam profissionais da educação, equipes pedagógicas, servidores e políticas de prevenção à violência. A gestão Pimentel vai pagar esta fatura pelo apoio dos setores extremistas na campanha de 2022?
Para o magistério, o objetivo é impor intimidação e dificultar a organização coletiva e a luta por direitos.
Se a Prefeitura quer enfrentar insegurança no ambiente escolar, o caminho é outro: concurso, estrutura, equipes completas, políticas de convivência, autonomia pedagógica e voz da comunidade. Militarizar é substituir política pública por teatro de autoridade. Tudo para calar o magistério e, ao mesmo tempo, conquistar votos de setores radicalizados.
É por isso que a nossa resposta precisa ser coletiva e organizada. Ou não teremos mais voz no futuro.
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