O novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva começou com uma notícia positiva para os profissionais da educação básica do país: reajuste de 14,95% no piso salarial do magistério.
A portaria foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, reajustando o valor de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
Importante destacar que o piso é para profissionais em regime de trabalho de 40 horas, com escolaridade de nível médio (magistério) mas, desde 2021, é necessário possuir graduação em nível superior para o ingresso de profissionais do magistério para atuar nos anos iniciais e finais do ensino fundamental em Curitiba. Com isso, há necessidade de atualizar o valor do piso na capital paranaense para reduzir distorções.
Para a diretoria do SISMMAC, a Prefeitura Municipal não cumpre integralmente a Lei do Piso porque, apesar de contemplar o valor do piso nacional (com vencimento inicial de R$ 2.491,90 para 20 horas, com graduação), a administração Greca deixa de implementar outros quesitos fundamentais da Lei, como os 33% de hora-atividade. Além disso, a nova lei do Fundeb, aprovada em dezembro de 2020 a contragosto do governo Bolsonaro, também reforça a obrigatoriedade da existência do plano de carreira (quem vem sendo uma das principais lutas da categoria no último período).
Lei é de 2008
A Lei do Piso Salarial Nacional dos professores das escolas públicas da educação básica foi criada pelo segundo governo Lula, em 2008, quando o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era ministro da Educação. Naquela época, 37% dos professores do país recebiam valores abaixo do piso.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) vem lutando para que o valor do piso se estenda a todas as classes e níveis dos planos de cargos, carreiras e salários (PCCS) em todo o país. Entretanto, a incidência do percentual do piso nas carreiras do magistério precisa ser julgada, em definitivo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
