O Conselho de Representantes (CR) do SISMMAC se reuniu nesta terça-feira (12) com uma pauta que atravessa diferentes dimensões da luta do magistério: da política nacional de educação ao estatuto do sindicato, do Crescimento Vertical às condições de inclusão nas escolas.
Plano Nacional de Educação
O novo PNE entrou em vigor em abril e estabelece as prioridades da educação pública para os próximos dez anos, vinculando municípios a metas concretas de valorização do magistério, carreira e condições de trabalho.
O contexto é desafiador: 90% das metas do PNE anterior (2014-2024) não foram cumpridas. O novo plano precisa resgatar esses compromissos e acelerá-los. Entre os princípios estão a regulamentação do Sistema Nacional de Educação, a elevação do financiamento para até 10% do PIB e a valorização profissional como objetivo central, com garantia de formação, condições adequadas de trabalho, respeito à hora-atividade e redução dos vínculos precários.
O SISMMAC destacou a necessidade de uma comissão permanente na Secretaria de Educação para acompanhar a implementação local do PNE.
Estatuto do SISMMAC
O Estatuto do sindicato é o mesmo desde 1988. Em quase quatro décadas, a categoria mudou, o magistério mudou, as relações de trabalho mudaram, e o documento que rege o funcionamento do sindicato ficou para trás.
O CR debateu os ajustes necessários para que o Estatuto reflita o momento atual e seja mais dinâmico e adequado à realidade do magistério, com reflexos, inclusive, nas eleições do sindicato. A atualização será construída de forma participativa, com o envolvimento efetivo do conjunto da categoria.
Crescimento Vertical 2025
Fruto da nossa greve, o Crescimento Vertical tem datas definidas e o processo está em andamento. Quem ainda não cadastrou os documentos precisa fazê-lo com atenção, revisando toda a documentação, inclusive a assinatura nos diplomas.
Representantes trouxeram relatos de instabilidades no sistema de cadastro. A direção do sindicato orientou sobre a importância do registro de cada tentativa, com prints e anotações de data e horário. Esse registro pode ser decisivo para garantir o direito em caso de contestação.
Atividades
A direção convidou a categoria a participar do Grupo de Trabalho (GT) da Educação Especial. A política de educação inclusiva da Prefeitura tem gerado, há anos, mais problemas do que soluções, e o GT vai debater a situação atual e os caminhos para avançar no compromisso assumido pela gestão Pimentel na greve. A primeira reunião será no dia 20, na sede do SISMMAC.
A direção também fez o convite à participação no próximo encontro da série de debates Sociedade e Luta Antirracista, que será no dia 21, às 19h, na sede do sindicato, e terá como tema “Educação antirracista frente ao avanço do conservadorismo”.
