O Conselho de Representantes do SISMMAC debateu nesta quinta-feira (20), na sede do sindicato, questões relativas ao procedimento de crescimento horizontal, formalizado por decreto nesta semana, e a construção da plataforma do magistério para as eleições municipais de 2024.
Eleições municipais
Neste ano, haverá eleições para os cargos de prefeitos e vereadores em todos os municípios do país. No caso do funcionalismo municipal, isso é extremamente importante, já que são justamente esses políticos os responsáveis pelas decisões que afetam diretamente as servidoras e os servidores, seja em relação a questões relativas à carreira, aos salários, direitos, condições de trabalho, etc.
Por isso, nossa categoria está construindo uma plataforma eleitoral para cobrar dos candidatos o comprometimento com as pautas da educação e os direitos das profissionais e dos profissionais do magistério. Nela constarão a pauta de reivindicações definida para este ano e questões como a defesa da escola pública contra qualquer forma de privatização e transferência de gestão, o combate às práticas antissindicais e a defesa da liberdade sindical, garantindo que a educação seja tratada com prioridade.
Essa construção é importante porque há candidatos com histórico de defesa da educação e dos direitos dos servidores, mas há candidatos que sempre atacaram nossa categoria.
A direção do SISMMAC alertou para que toda a categoria conheça o histórico dos pré-candidatos que estão se apresentando no cenário político municipal, especialmente diante do crescimento da criminalização dos sindicatos e dos dirigentes sindicais, como pôde ser observado na repressão do governador Ratinho Jr. às manifestações da educação estadual contra a privatização das escolas públicas. Há vários pré-candidatos que são alinhados ao governador e compartilham do mesmo projeto político, voltado à destruição dos serviços públicos e dos direitos do funcionalismo.
Crescimento horizontal
A direção do SISMMAC apresentou uma análise dos principais pontos do decreto que formalizou o procedimento de crescimento horizontal deste ano. O edital com as regras mais detalhadas ainda não foi divulgado pela administração.
Entre várias análises, o CR debateu como os quadros de pontuação, que consideram a participação institucional, beneficiam os altos escalões da SME, além de vários outros problemas. Na semana que vem, a direção do sindicato levará essas demandas para a mesa de negociação com a SME e SMAP nos dias 27 e 28.
Uma questão central reforçada pela direção do sindicato é a necessidade de continuarmos lutando para que os procedimentos de crescimento sejam universais. Seguiremos mobilizando a categoria nessa luta para que todo o conjunto do magistério seja contemplado.
Luta contra o confisco avança
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (19) contra o confisco de aposentadorias abaixo do teto do INSS – medida imposta após a nefasta Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que foi aplicada pela gestão Greca/Pimentel em Curitiba, fazendo servidores perderem 14% daquilo que excede dois salários-mínimos.
A votação ainda não foi finalizada devido ao pedido de vista do ministro do STF, Gilmar Mendes, e pode haver mudança de votos. Por isso, precisamos continuar mobilizando e pressionando o ministro para que a votação seja finalizada com a garantia dos direitos dos servidores, para que a cobrança volte a ocorrer apenas para aquilo que exceder o teto do INSS.
PL do descongelamento da contagem de tempo
O PL, que trata da contagem do período entre maio de 2020 e dezembro de 2021 para efeitos de carreira, promoções e progressões funcionais e de remuneração, já passou por todas as comissões da Câmara dos Deputados, mas ainda não foi à votação pelo plenário. Essa medida corrigiria outra crueldade do governo Bolsonaro durante a pandemia, que foi o congelamento da contagem daquele período em direitos como anuênios, quinquênios e licenças-prêmio.
