O Conselho de Representantes do SISMMAC se reuniu nesta terça-feira (25) para debater ameaças à educação e finalizar a proposta de Pauta de Reivindicações do Magistério 2025, que será debatida e aprovada pela Assembleia Geral da categoria na próxima quinta-feira (27).
Pauta de Reivindicações 2025
A Pauta de Reivindicações do Magistério 2025 foi construída coletivamente a partir das demandas reais da categoria. O documento abrange aspectos fundamentais para as professoras e os professores como a valorização salarial, plano de carreira (com crescimento universal), previdência (especialmente o fim do confisco das aposentadorias), auxílio-transporte e vale-alimentação, concursos e dimensionamento, melhorias no ICS e na política de saúde ocupacional, e condições adequadas de trabalho em todos os níveis e modalidades educacionais, entre outras demandas.
A Assembleia do dia 27 definirá quais os itens prioritários e a pauta aprovada será entregue à Prefeitura de Curitiba em um ato público no dia 31 de março em frente à PMC.
Ameaças tramitando na Câmara Municipal
As representantes e os representantes debateram os projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal que atacam o serviço público, especialmente a educação. Uma das ameaças é o projeto do vereador de extrema-direita Guilherme Kilter (NOVO), que pretende alterar o processo de eleição para direções escolares, implementando inclusive etapas eliminatórias semelhantes ao modelo adotado pelo governo Ratinho Jr no estado. O projeto apresenta diversas inconstitucionalidades que ferem as liberdades garantidas pela Constituição Federal. A Procuradoria Jurídica da Câmara já emitiu parecer indicando que a proposta é inconstitucional porque também invade competências exclusivas do Executivo.
A direção do SISMMAC defendeu, com muita ênfase, que a eleição das direções escolares ocorra neste ano. Essa pauta será levada também à próxima reunião com o secretário de Educação em abril.
Outros projetos preocupantes foram apresentados, muitos com objetivo de desmoralizar e criminalizar profissionais do magistério. A maioria é inconstitucional e serve apenas como palanque para políticos extremistas que ganham apoiadores, votos e dinheiro com seus vídeos radicalizados e discursos de ódio nas redes sociais. Porém, outros projetos representam ameaças reais, como a proposta de militarização de escolas municipais, e mecanismos para perseguir e criminalizar servidores.
O SISMMAC destacou a importância de o magistério permanecer mobilizado e promover diálogos nas unidades sobre os perigos que essas propostas representam, tanto para a qualidade da educação pública e para a gestão democrática escolar como para os direitos da nossa categoria.
Ação dos sábados de 2010
A direção do SISMMAC também apresentou o andamento da ação que cobra as horas-extras dos sábados trabalhados em 2010, cujos pagamentos devem ocorrer em breve. A primeira etapa é atualizar o cadastro no site do sindicato.
Privatização da educação
A professora da UFPR Cassia Domiciano apresentou uma análise aprofundada sobre os processos de privatização da educação que estão ocorrendo em diversas instâncias, e que embora não sejam algo novo, vem acontecendo com escala e profundidade muito maior, especialmente após o golpe de 2016. Ela citou como exemplo a privatização das gestões escolares no governo Ratinho Jr e os vouchers da atual gestão da Prefeitura de Curitiba.
Cassia também mostrou outras formas de apropriação de recursos púbicos pela iniciativa privada, mas alertou tanto para a falta de transparência do poder público no repasse desses recursos a instituições privadas como para a política de redução do serviço público, inclusive com a redução dos direitos de quem atua no magistério.
A direção do SISMMAC seguirá trabalhando nessa pauta, alertando e mobilizando o magistério para fazer o enfrentamento a todos as ameaças à educação pública e aos direitos do magistério.
