Terminou nesta sexta-feira (30), o período para que as escolas realizassem os debates relativos à etapa local da I Conferência Municipal de Educação e encaminhassem a inscrição de seus delegados, juntamente com cinco propostas, para a etapa regional.
Enquanto sindicato que representa o magistério municipal, o Sismmac tem direito a participar da etapa regional da Conferência com uma vaga em apenas uma das nove regionais de Curitiba. Na reunião do Conselho de Representantes – realizada no dia 29 de setembro – o magistério debateu as propostas que seriam inscritas pelo Sismmac e definiu ações visando garantir uma intervenção crítica e organizada da categoria nessa etapa.
As cinco propostas inscritas pelo Sismmac têm como base as posições acumuladas nas pré-conferências de 2009 e 2010 e nos demais espaços deliberativos. Essas propostas dizem respeito à formação e valorização dos profissionais; gestão e financiamento; educação integral e à política de planejamento e avaliação da educação.
Veja as propostas inscritas pelo Sindicato:
1) Diminuição do número de alunos por sala de aula, até atingir o limite máximo de alunos por turma, conforme indicativo da CONAE 2010. Na educação infantil: de 0-2 anos, seis a oito crianças por professor/turma; de 3 anos, até 15 crianças por professor/turma; de 4-5 anos, até 15 crianças por professor/turma; no ensino fundamental: nos anos iniciais 20 estudantes por professor/turma; nos anos finais, 25 estudantes por professor/turma; no ensino médio e na educação superior, até 30 estudantes por professor/turma.
2) Ampliação da hora-atividade para 1/3 da jornada de trabalho, conforme prevê a Lei nº 11.738/08 (Lei do Piso Salarial Profissional Nacional).
3) Investir 30% dos recursos provenientes de impostos de Curitiba (próprios e transferências) na Educação, afim de superar os déficits educacionais históricos.
4) Construção de novas Escolas de Educação Especial, Centros Municipais de Atendimento Especializado (CMAE), ampliação do número de classes especiais e salas de recursos, visando o aumento de vagas para esses atendimentos.
5) As políticas de avaliação institucional e profissional devem ter caráter participativo, fundamentado em princípios éticos, democráticos, autônomos e coletivos e não devem estabelecer ranking entre as instituições educativas, nem um sistema de incentivos, prêmios e punições.
Participação organizada
O CR também discutiu a importância de garantir uma participação organizada do magistério na etapa regional da Conferência. Por isso, os representantes encaminharam a realização de reuniões com os professores que foram eleitos em suas unidades, durante a etapa local.
Essas reuniões servirão para debater as propostas encaminhadas por cada escola, definir reivindicações prioritárias e planejar uma intervenção organizada na etapa regional que acontece nos dia 22 (na regionais do Boqueirão, CIC, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade) e e 29 de outubro (nas regionais do Bairro Novo, Boa Vista, Cajuru e Matriz).
