O Conselho de Representantes (CR) do SISMMAC se reuniu na quinta-feira (28) para debater pautas importantes para o magistério de Curitiba. Ao longo de todo o dia, os representantes das escolas debateram questões de extrema relevância, com destaque para a preparação e participação ativa na Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conae) de 2024, e debates sobre a reposição dos dias letivos, data-base e previdência.
Conae
O Fórum Nacional de Educação (FNE) anunciou a Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conaee) para o ano de 2024 e aprovou seu regimento, estabelecendo as datas de 28 a 30 de janeiro para sua realização, em Brasília.
A Conferência tem como objetivo central a reconstrução da educação no país, proporcionando um espaço crucial para a discussão de questões urgentes relacionadas à educação básica pública. Nesse sentido, o tema será “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
Para o SISMMAC a participação na Conae é de extrema importância para todos aqueles que se preocupam com o futuro da educação no Brasil. Esta conferência será a plataforma para a formulação de propostas que moldarão o novo Plano Nacional de Educação (2024-2034).
Sob a coordenação do FNE e com o apoio do Ministério da Educação, a Conferência 2024 reunirá os segmentos educacionais e a sociedade civil para a construção de um sistema educacional mais justo, colaborativo e sustentável.
O SISMMAC irá participar das etapas preparativas para a Conae, que incluem a realização de etapas municipais até 29 de outubro, seguidas pelas etapas estaduais, que devem ser realizadas até 19 de novembro deste ano.
A direção do sindicato também ressaltou que a Conferência Nacional é um espaço democrático e inclusivo. Assim, qualquer professora ou professor que deseje contribuir pode participar das etapas regionais. Para o SISMMAC, é muito importante que nossa categoria participe em peso da etapa municipal
Reposição
A direção do SISMMAC também apresentou as principais ações realizadas para garantir a reposição dos dias 8, 17, 18 e 21 de agosto, quando não houve aula porque a Prefeitura nos empurrou para a greve.
Entre as iniciativas do sindicato estão as cobranças que já haviam sido feitas à gestão municipal, por vias administrativas, com envio de ofícios questionando o cronograma de reposição, e o pedido de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). A representação da União Paranaense dos Estudantes (UPE) na Justiça contra a Prefeitura, exigindo o cumprimento dos 200 dias letivos, que é um direito dos estudantes; e o pedido de esclarecimento, feito pelo mandato da deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) à Secretária Municipal de Educação (SME), também questionando o cronograma de reposição dos dias letivos, na busca da garantia do direito dos estudantes.
A direção do sindicato também ressaltou as panfletagens em diversos locais de grande circulação na cidade, com a distribuição de dezenas de milhares de panfletos para fazer o diálogo com a população, explicando a necessidade da reposição e a importância do apoio da sociedade, e o envio de panfletos às escolas, para que dialoguem com as famílias dos estudantes. Somada a essas iniciativas está a campanha em nossas redes sociais.
Além disso, a direção do SISMMAC irá organizar uma ação Solidária (em forma de rifa) para amenizar os impactos do desconto salarial que sofreram as professoras e professores que fizeram greve. Os prêmios da rifa e o regulamento serão definidos e aprovados em assembleia, que será realizada nos próximos dias.
Data-base
Os representantes e a direção do SISMMAC conversaram sobre a luta que o magistério enfrentará agora pelo seu direito à data-base, que tem como referência o dia 31 de outubro, com efeitos no contracheque do mês seguinte.
A principal reivindicação do magistério é a correção das perdas salariais acumuladas ao longo do último ano, juntamente com o índice da inflação. Juntos, equivalem a 13,45%.
O índice exato do reajuste ainda não foi apresentado pela Prefeitura. No entanto, a reivindicação já foi entregue pelo sindicato, e o magistério está determinado a lutar por um reajuste justo.
Além da questão salarial, a pauta de reivindicações inclui outras demandas de grande importância para o magistério, como a revogação dos 14% de confisco das aposentadorias, a o crescimento universal na carreira e a compensação pelo período de suspensão e congelamento do plano de carreira.
Previdência
O SISMMAC trouxe para o CR um debate sobre a previdência do servidor público do município. O debate, conduzido pelo especialista em questões de previdência social e complementar, Luciano Fazio, consultor externo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), foi bastante produtivo.
A palestra focou nos impactos do confisco de 14% das aposentadorias acima de dois salários-mínimos, resultante das reformas da Previdência de Greca e Bolsonaro.
Fazio discutiu mudanças nos Regimes de Previdência Próprios, categorizando beneficiários e destacando alterações na Lei Complementar 133/2021. Ele apontou um deficit atuarial preocupante.
Veja aqui o material apresentado pelo especialista.
A direção do SISMMAC explicou que a fragilização do IPMC se deve, principalmente, à falta de novos concursos e ao congelamento das carreiras das servidoras e dos servidores de Curitiba, que vem impactando a arrecadação do instituto, já que o órgão depende do volume da massa salarial do funcionalismo.
Fonte: Sismmac
