Nesta quinta-feira (16), o Conselho de Representantes (CR) voltou a se reunir na sede do SISMMAC para debater e encaminhar diversos assuntos importantes para o magistério municipal.
Um dos focos da reunião foi a construção da pauta anual de reivindicações da categoria, apresentada pela direção do sindicato. Após debates, foram definidas algumas prioridades:
- A implementação do plano de carreira, como foi aprovado em 2014;
- A revogação da reforma da previdência municipal e o fim do confisco de 14%;
- Garantia do processo de inclusão com qualidade;
- A reformulação do pagamento de auxílio-transporte e auxílio-alimentação;
- A agilização da contratação dos aprovados em concurso público;
- Revogação da alteração feita em 2019 na Lei orgânica que prevê contratação de PSS na educação municipal;
- A contratação de psicólogos e assistentes sociais;
- A reformulação do processo remanejamento, considerando o ano em curso, a priorização de concursados, a permissão para troca de turno e a participação de quem está em laudo provisório;
- Redução do número de alunos nas salas de aulas;
- Melhoria de oferta da educação infantil e Integral nas unidades educacionais.
Para o SISMMAC, esses pontos são essenciais para que a carreira das professoras seja valorizada e atrativa. Se não houver uma carreira atrativa e boas condições de trabalho, os profissionais que passarem em concurso ficam algum tempo, mas logo já querem sair para empregos com melhor remuneração.
A pauta de reivindicações construída na reunião do CR será debatida na próxima Assembleia Geral da categoria e, se aprovada, servirá de base para as negociações com a Prefeitura neste ano.
Outro assunto discutido foi a falta de professoras, pedagogas, inspetores e administrativo nas unidades neste início de ano letivo da rede municipal, o que demonstra falta de planejamento na Gestão Greca.
Também foram destacadas questões relativas ao dimensionamento de pessoal. Segundo os representantes das escolas, é preciso redimensionar as turmas, a distribuição de funções e a estrutura oferecida aos estudantes para que as profissionais tenham condições de garantir ensino de qualidade, o acompanhamento adequado e a segurança aos alunos. Foi combinado que o próximo CR os representantes continuarão tratando desse tema.
A hora-atividade também foi um ponto de debates entre os representantes, o SISMMAC reforçou a necessidade de registro no ponto quando não for garantido os 33% de hora-atividade. O registro pode ser semanal, a professora pode escrever, por exemplo: “Na semana de _ a _ não foram garantidos os 33% de hora-atividade” (colocando as datas nos espaços em branco).
Outro ponto de destaque foi a criação do cargo de agente de apoio escolar que será votado na Câmara na próxima semana. O SISMMAC segue defendendo que esse cargo não substitui a necessidade de profissionais de apoio com formação em Educação para atender estudantes e crianças com deficiências e transtornos do neurodesenvolvimento, conforme parecer médica. Estamos articulando emendas com vereadores na Câmara, e seguimos em luta por uma educação realmente inclusiva.
A próxima reunião do CR está marcada para o dia 24 de abril, novamente em dois horários, para facilitar a participação de professoras em diferentes jornadas de trabalho.
Fonte: SISMMAC
