A correção das distorções causadas pelo enquadramento de 2001 também depende da luta travada pelo conjunto do magistério para que a implementação do novo Plano de Carreira ocorra ainda em 2014. Isso porque a pressão exercida pela categoria na reta final de discussões sobre a carreira fez com a Prefeitura aceitasse incluir no projeto de lei a garantia de que a correção será paga no início desse novo processo de enquadramento.
A inclusão, entretanto, ainda não é suficiente, pois não garante ao certo a data em que as professoras e professores que aguardam há quase 15 anos por essa correção vão receber as referências. É por isso que, mais do que nunca, esse é o momento do magistério inteiro se unir para pressionar à administração municipal a acelerar o prazo de implementação do novo Plano de Carreira. A assembleia do dia 31 de julho e a greve por tempo indeterminado a partir do dia 11 de agosto são os instrumentos que nos resta para fazer com que a Prefeitura atenda às reivindicações da categoria.
O que está previsto no Projeto de Lei
Pelo projeto de lei, as distorções existentes serão analisadas na etapa 1, que é a etapa de análise do histórico individual. Nessa fase, será cruzado o tempo de serviço e a trajetória na carreira de todas as professoras e professores para verificar o valor que cada um terá direito com o novo enquadramento. No caso dos profissionais que estavam entre as referências 21-B e 26-I do antigo Plano de Carreira e que sofreram distorções, nessa fase será conferido também o número de referências a que cada um tem direito de acordo com os critérios para correção das distorções e método de cálculo, que já foram aprovados pelo magistério em assembleia.
Depois dessa etapa 1, de análise dos valores que cada profissional tem direito, segue a etapa 2, de conversão desses valores em referências e, por último, a etapa 3 de pagamento dessas referências. Essa terceira etapa será dividida em três movimentos.
O primeiro movimento abrange o pagamento de uma referência para todos profissionais do magistério. O projeto de lei prevê a possibilidade de conceder “maior número de referências caso hajam distorções”, indicando que as letrinhas da correção de 2001 serão pagas em uma única parcela.
Confira abaixo os pontos do projeto de lei que tratam da correção das distorções de 2001:
Clique na imagem para ampliar ou clique aqui para conferir o projeto de lei na íntegra.
