Lado B – De uma só canetada, Beto Richa (PSDB) destitui conselheiros legalmente empossados, nomeia biônicos, atropela a representação dos movimentos sociais e atenta contra o controle social das políticas públicas.
Representantes dos movimentos sociais de luta pela moradia no Paraná estão revoltados. Apresentaram denúncia pública contra o governador Beto Richa (PSDB) nesta segunda-feira (20) e pedido de providências, por irregularidades na edição do Decreto Estadual 1.571/11, que nomeia os membros do Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social (CEHIS). É que Beto atropelou justamente o interesse social com uma só canetada.
Embora tenha prerrogativas legais para nomear o conselho, ele destituiu do cargo os três representantes dos movimentos sociais que foram empossados para o mandato iniciado em julho de 2010, o qual formalmente se encerra apenas em 2012. Sem ouvir ou consultar as entidades representativas dos usuários, que deveriam indicar os novos membros.
Também deu posse de uma dessas vagas ao compadre Edson do Parolin, presidente de uma associação de moradores de bairro de Curitiba, entidade que não tem representatividade nacional nem abrangência estadual, conforme exige a Lei Complementar 119/07, que regulamenta a matéria. Detalhe: o governador é padrinho de batismo do filho dessa liderança comunitária, que em 2010 foi condenada em primeiro grau, junto com Fernanda Richa, por realizar campanha fora do período eleitoral em favor do atual governador.
Outro agraciado por Beto foi o conselheiro Joel Tadeu, da Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM, preso em Londrina no dia 10 de maio, durante ação do Grupo de Atuação de Combate ao crime Organizado (Gaeco) na Operação Antissepsia, que apura irregularidades nas contratações dos institutos Gálatas e Atlântico para prestação de serviços de saúde por lá e possível pagamento de propina a agentes comunitários municipais. Neste caso, contudo, o equívoco parece ter durado pouco: novo decreto, 1.689/11, deu a Alceu Valdomiro Blaca do Nascimento a titularidade do cargo de Joel.
Foram identificadas no decreto do governador diversas irregularidades, além do descumprimento do procedimento de escolha democrática dos novos conselheiros, do desrespeito ao período de mandato desses membros e da nomeação de entidade representativa de abrangência localizada e não estadual.
Assinam a denúncia feita junto ao Conselho Gestor do FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social –, à Caixa Econômica Federal (CEF), ao Conselho Nacional das Cidades, ao Conselho Estadual das Cidades e ao Ministério Público do Paraná as seguintes entidades: Observatório de Políticas Públicas do Paraná, União Nacional Por Moradia Popular (UNMP), o Movimento Nacional de Luta Pela Moradia (MNLM) e a União Geral dos Moradores e Amigos dos Bairros, Vilas e Jardins de Curitiba e Região Metropolitana, além da Organização Terra de Direitos.
A máscara do “Novo Paraná” vai caindo aos poucos. O que sobra é a cara feia do que há de mais atrasado, ultrapassado e anti-democrático em termos de práticas políticas. Mais uma vez, uma amostra do modo tucano, elitista e centralista de governar.
EM TEMPO: Nem o decreto 1.571/2011 e nem a sua versão atual. O decreto nº 1.689/2011 encontram-se acessíveis no site do governo do estado, apesar de já publishs em Diário Oficial do Estado (DOE) e de terem sido postados e disponibilizados antes.
Reportagem de Tiago Oliveira, para o Blog Lado B. Foto de Gabriela Gatti.
