O Conselho de Administração aprovou na última segunda-feira (18) uma resolução que altera o regulamento do Instituto Curitiba de Saúde. Alegando a necessidade de adaptar o funcionamento do ICS à decisão judicial que torna a adesão ao Instituto facultativa a partir do dia 14 de agosto, quatro conselheiros indicados pela Prefeitura aprovaram uma série de modificações que visam transferir a conta gerada pelo fim da compulsoriedade para os servidores.
Entre as principais modificações estão a proibição dos servidores serem incluídos como dependentes quando o cônjuge também for servidor, impedimento para pensionistas e aposentados incluírem novos dependentes, desconto duplo para servidores que possuem duas matrículas e carência para quem não optar pelo ICS no dia da posse. Clique aqui para conferir a resolução aprovada na reunião.
O único voto contrário a essas alterações foi o dos representantes dos servidores municipais que dividem uma vaga no Conselho. SISMMAC e SISMUC justificaram a posição através de uma declaração por escrito.
Qualquer proposta de modificação no funcionamento do Instituto deveria ter sido apresentada previamente, com tempo adequado para ser debatida pelo conjunto dos servidores municipais – o que não foi feito. Além disso, as alterações visam claramente transferir para os servidores uma conta que é de responsabilidade da Prefeitura. Foi a administração que negligenciou a situação do Instituto ao longo dos últimos sete anos, afinal o fim da compulsoriedade é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público desde 2005.
O voto contrário também se baseia na compreensão jurídica de que um novo regulamento só poderia ser aprovado após mudança na lei municipal 9.626/99, que criou o ICS. As alterações, feitas às pressas e sem sustentação legal, podem ocasionar uma série de problemas jurídicos para administração do Instituto, pois estão em contradição com a lei municipal e com a Constituição Federal.
Mais uma vez, entretanto, a Prefeitura preferiu maquiar a situação e não agir na raiz do problema. Ao invés de reconhecer sua responsabilidade pelos anos de má administração e aumentar o financiamento destinado ao ICS para recuperar a qualidade dos serviços– o que faria com que mais pessoas optassem por permanecer vinculadas ao Instituto – a administração tenta segurar os servidores através de impedimentos e restrições.
Nova audiência
Nesta terça-feira (19), às 16h, representantes do SISMMAC e SISMUC se reúnem com o secretário de governo da Prefeitura Luiz Fernando Jamur. Vamos cobrar que a administração se comprometa a ampliar em 2% o investimento destinado ao ICS!
A audiência de hoje é resultado da pressão feita pelo magistério. Desde o início do mês de maio, quando iniciamos a campanha POR QUE NÃO?, gravamos vídeos, realizamos uma campanha de ligações para o gabinete do Prefeito, exibimos vídeos na Rui Barbosa, panfletamos para conversar com a população e realizamos um grande ato público em defesa de mais 2% de investimento ao ICS na Boca Maldita.
Apesar da truculência da Prefeitura, que fez com que seguranças tentassem barrar professoras para que não falassem com Ducci no dia 12 de junho, conseguimos entregar um ofício ao prefeito durante audiência pública na Escola Municipal Helena Kolody pedindo uma nova reunião para discutir o ICS. Ele assinou o ofício e mostrou que está ciente das nossas reivindicações. Vamos continuar fazendo pressão para que a administração enfim nos responda: +2% para o ICS, por que não?
