A comemoração de 15 de outubro como dia do professor remonta a 1827. Nessa data, o imperador D. Pedro I instituiu por decreto a primeira Lei Geral relativa ao Ensino Elementar
A Lei tratou dos mais diversos assuntos, como descentralização do ensino, remuneração dos professores e mestras, ensino mútuo, currículo mínimo, admissão de professores e escolas das meninas.
Se compararmos a lei com a nossa LDB, a Lei 9.394/96 persegue ainda ideais imperiais, ao estabelecer, entre os fins do ensino fundamental, a tarefa de desenvolver a “capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo”. Portanto, mais de um sesquicentenário da lei, perseguimos os meus objetivos da educação imperial.
Essa mesma lei definiu um salário básico a ser pago a todo professor. O artigo 3º da lei imperial, determinou Dom Pedro que os presidentes, em Conselho, taxariam interinamente os ordenados dos professores, regulando-os de 200$000 a 500$000 anuais, com atenção às circunstâncias da população e carestia dos lugares.
A Constituição Federal de 1988, no seu inciso V, artigo 206, garantiu, como princípio de ensino, aos profissionais de ensino, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional. Somente em 2008, vinte anos depois conseguiu-se aprovar uma lei que determinasse valor mínimo para os salários dos professores.
Mesmo assim, um grupo de governadores entraram com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei. Faz dois anos que a CNTE e trabalhadores da educação de todo o país lutam para derrubar a Adin no Supremo Tribunal Federal.
Além de definir o piso, a lei também estebelece tempo mínimo de 1/3 da jornada para as atividades extraclasse, a hora permanência, ou hora-atividade.
Com informações do professor Vicente Martins, da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), de Sobral (CE).
