Criado com a função zelar pela concretização do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
é um órgão colegiado fiscalizador, e que tem contado com a participação do
SISMMAC.
Composto por sete membros titulares e seus suplentes, o
conselho é constituído nos estados e municípios e tem caráter permanente,
deliberativo e de assessoramento, sendo integrado por representantes do Poder
Executivo, trabalhadoras e trabalhadores da educação e discentes, entidades
civis e pais de alunos.
Pautas recentemente debatidas no CAE
Ao contrário de outros órgãos colegiados e fiscalizadores,
que durante o governo de Jair Bolsonaro tiveram a participação da sociedade
civil muito reduzida (muitos conselhos foram praticamente extintos), o Conselho
de Alimentação Escolar de Curitiba tem trabalhado bastante nos últimos meses.
Desde fevereiro, o órgão tem se reunido de forma online
semanalmente, nas tardes de segunda-feira, e o SISMMAC participa de todos esses
encontros, intervindo nos debates.
Nosso sindicato tem apresentado propostas e contribuições
como o alerta feito sobre o atraso na alimentação escolar, causado por um
processo de “terceirização da terceirização”, e solicitamos um
acompanhamento da rota de entregas e visitas nas empresas para entender as
causas do problema.
O SISMMAC também foi atuante na discussão do regimento
interno, sendo o único segmento a apresentar alterações. Na prestação de contas
do município, nosso voto apontou que Curitiba cumpriu apenas parcialmente a
legislação do ano anterior. Solicitamos uma rediscussão sobre o uso de
descartáveis nas escolas.
Entre as próximas pautas e desafios estão as discussões
sobre a aceitabilidade da alimentação e sobre os contratos com os fornecedores.
Além das lutas por carreira, condições de trabalho, direitos
e salários mais dignos, a direção do SISMMAC tem o compromisso de intervir em
espaços onde são determinadas as políticas públicas que afetam o dia a dia da
educação.
Fonte: SISMMAC
