CUT – Duas das mais nobres e importantes categorias profissionais ilustraram páginas de jornais e ocuparam a tela da TV em imagens pouco enobrecedoras nos últimos dias.
Em comum, os professores dos municípios de Fortaleza e os bombeiros da cidade do Rio de Janeiro têm em comum o fato de terem sido alvo da violência do Estado enquanto exerciam o direito legítimo de negociação por melhores condições de trabalho.
Há 43 dias em greve, os docentes cearenses realizavam uma atividade diante da Câmara dos Deputados de Fortaleza na tarde de terça-feira (7), quando foram agredidos por agentes da Guarda Civil local com gás de pimenta e bombas de efeito moral, junto com vereadores que acompanhavam a mobilização.
O conflito ocorreu no momento em que os manifestantes tentavam conversar com os parlamentares no portão de entrada da Casa para que votassem contra a proposta da prefeita Luzianne Lins (PT), que busca driblar o Piso do Magistério.
Definida pelo Ministério da Educação e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, a Lei 11.738/08 fixa o valor mínimo a ser pago aos professores em R$ 1.1187.
Incorporação ilegal
A proposta original da prefeita era incorporar as gratificações aos salários como forma de chegar a esse patamar. Para piorar, o percentual de plano de carreira sobre os vencimentos pagos aos graduados e níveis mais avançados de formação – maioria no município – diminuiria de 24% para 7,5%. Mesmo com a confusão, os vereadores que estavam na Câmara resolveram votar um “emendão”, que aprovou a incorporação de 15% de gratificação – o complemento ocorreria por meio de aumento salarial – e diminuir para 21% o valor do plano.
Ambas as propostas foram rejeitadas pelos trabalhadores da educação. “Aqui em Fortaleza, quando mais você se qualifica, menos você ganha. Na prática, não há aumento, apenas uma readequação para tentar cumprir a norma”, critica Gardênia Baima, secretária-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação do Ceará (Sindlute)-CUT.
A dirigente destaca que a medida é inconstitucional ao ferir a norma que determina a aplicação do piso independente das gratificações. Além disso, o “emendão” também aponta o pagamento de 1/5 do salário para hora atividade para o final de 2012, quando a lei determina 1/3 imediatamente. “A legitimidade da sessão está sendo questionada pelos próprios vereadores que não foram convocados para votar. Além da violência e da retirada de direitos, os parlamentares rasgaram a Constituição”, comenta.
Nesta quarta (8), os professores voltaram a ocupar a Câmara e ampliaram a mobilização. Até mesmo as escolas que não estavam em greve, resolveram aderir em solidariedade. Para amanhã, os docentes programaram uma manifestação diante da prefeitura como forma de exigir a reabertura das negociações. “Tivemos várias audiências, mas nunca a secretária da educação, Ana Maria Fontenele, participa. Na quarta maior cidade do país, inclusive, ela acumula a pasta da saúde, que também está em greve”, relata Gardênia.
Colocar em prática a 151
O acirramento de conflitos, como ocorreu em Fortaleza e no Rio de Janeiro, onde 439 bombeiros permanecem detidos após invadirem o Quartel Central da corporação em busca de melhor estrutura de trabalho, esbarra na falta de diálogo do poder público com os servidores.
Secretário-geral da CUT, Quintino Severo, lembra que a situação poderia ser resolvida se o Congresso Nacional demonstrasse o mesmo ímpeto da Câmara de Vereadores em Fortaleza. “Historicamente, a central mobilizou sua base e participou intensivamente do debate sobre as relações entre os trabalhadores do setor públicos e os gestores. Conseguimos que a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) – que regulamenta a negociação entre o funcionalismo e administradores públicos – fosse ratificada, mas a efetiva implementação depende da regulamentação no Congresso”, explica.
Em outra frente, o dirigente afirma que a CUT encampa e é solidária à reivindicação dos trabalhadores, além de, no caso do Rio, buscar o diálogo com as autoridades para adotem iniciativas capazes de resolver o conflito por meio da negociação.
