Desde o início
de dezembro, a direção do SISMMAC vem cobrando da administração
municipal um posicionamento oficial sobre o enquadramento final no
novo Plano de Carreira do magistério e a transição para a nova
Tabela de Vencimentos.
Após várias
idas à Prefeitura e ao Delta, recebemos nesta quinta-feira (22) a
resposta oficial do calote: a transição ocorrerá apenas em janeiro
de 2017!
Com isso, a
gestão Fruet deixa de cumprir o último prazo estabelecido na Lei
14.544/2014 e põe em risco o nosso Plano de Carreira, jogando para a
próxima administração a responsabilidade de terminar de
efetivá-lo.
No ofício nº
522/2016 entregue hoje pela administração, a pela Secretaria
Municipal de Recursos Humanos alega que a inclusão antecipada da
informação no histórico funcional se mostra tecnicamente inviável,
pois no Sistema Meta 4 a alteração do histórico funcional implica
em alteração da folha de pagamento. Como pretendem jogar os efeitos
financeiros da transição para o contracheque de janeiro, a
modificação das mutações funcionais se dará somente na primeira
semana de janeiro de 2017. Clique aqui para fazer o download do ofício.
Essa medida é
ilegal e arbitrária! A lei é clara ao dizer que a transição se
dará no mês de dezembro de 2016. Segundo o Art. 18 do Decreto 387
de 2015, que regulamenta o enquadramento do Plano:
Art. 18 A
transição para o novo Plano de Carreira ocorrerá em 1º de
dezembro de 2016.
§ 1º No
momento da transição, serão alterados os registros funcionais dos
servidores enquadrados e implantadas as novas referências,
correspondendo respectivamente às Tabelas de Vencimentos da Parte
Especial e da Parte Permanente, nos respectivos Níveis de Educação
Formal, conforme consta dos Anexos da Lei Municipal nº 14.544, de 11
de novembro de 2014.
§ 2º Nessa
etapa, serão atualizados os registros referentes ao tempo de serviço
e trajetória de carreira do servidor, acumulados em cada matrícula
entre 1º de dezembro de 2014 e 30 de novembro de 2016, os quais
serão computados no enquadramento final.
A ausência do
Secretaria Municipal de Recursos Humanos em várias reuniões
previamente agendadas e a demora em dar uma resposta definitiva sobre
essa situação só demonstram o descaso e a falta de respeito dessa
administração para com os profissionais do magistério.
Desrespeito com os aposentados
No mesmo ofício,
a SMRH joga a responsabilidade sobre o enquadramento dos aposentados
para o Instituto
de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba
(IPMC).
O SISMMAC tentou
várias vezes levantar junto ao IPMC informações sobre o
enquadramento final dos aposentados que aderiram ao novo Plano, bem
como das professoras que aderiram ao Plano enquanto ainda estavam na
ativa e vieram a se aposentar posteriormente.
Entretanto, não
obtivemos nenhuma resposta da secretária Meroujy Cavet, que além de
Secretária de Recursos Humanos também acumula o cargo de presidente
do Instituto.
Os aposentados
com paridade e isonomia têm direito de serem enquadrados e receberam
o pagamento junto com os profissionais da ativa. Atrasar o
enquadramento dos aposentados fere mais uma legislação. O Decreto
285 de 2016, que regulamenta a implantação do Novo Plano de
Carreira do Magistério para os aposentados, e que prevê no seu Art.
11
Art. 11. A
partir de 1º de dezembro de 2016, os servidores aposentados e
pensionistas optantes serão enquadrados na tabela de vencimentos
instituída pela Lei Municipal nº 14.544, de 11 de novembro de 2014.
Calote com os
ativos e calote também com os aposentados!
Crescimentos da Lei 10.190/2001
Os crescimentos
horizontal e vertical previstos no Plano de Carreira antigo, na Lei
10190 de 2001, bem como o procedimento de transição da parte
especial para a parte permanente também estão sendo jogados para
2017.
Nos 15 anos em
que essa lei foi aplicada para o magistério, apenas a gestão
Gustavo Fruet não cumpriu com os prazos da legislação. O
crescimento vertical e a transição que deveriam ter acontecido em
2015 só foram realizados em 2016. Agora, os crescimentos que
deveriam ser realizados em 2016 ficarão para 2017.
Estamos há meses
cobrando esses procedimentos. Infelizmente, passada as eleições
municipais, nada mais foi feito por essa administração.
Magistério
unido, por nenhum direito a menos!
O ano de 2017 será de muita luta. Já no retorno às aulas, teremos
uma assembleia da categoria para definirmos como iremos nos mobilizar
para não permitir qualquer retirada de direitos. Além disso, a
direção do SISMMAC visitará as escolas durante a Semana de Estudos
Pedagógicos para debater todos os ataques que enfrentaremos. É
importante recarregarmos nossas energias nessas férias e voltarmos
no ano que vem com a disposição para a luta renovada.
Só a luta muda a
vida!
Juntos somos mais
fortes!
