O
enfrentamento contra o pacote de maldades proposto pelo prefeito Rafael Greca
continua. No primeiro semestre de 2017, o magistério de Curitiba parou e lutou
bravamente contra a aprovação dos projetos que retirariam nossos direitos se
aprovados pelos vereadores da bancada do tratoraço.
No dia 26 de junho, data que
ficará para a história de luta da nossa categoria, o pacotaço de ajuste fiscal
foi aprovado pelos vereadores na Ópera de Arame, sob protesto e violência
contra os professores e outros servidores municipais. Apesar desse cenário,
nossa luta não acabou! Mantemos nossa mobilização com diversas ações e partimos
também para a instância jurídica.
Algumas mudanças
dentro do ajuste fiscal aprovado na Câmara podem e estão sendo questionadas
pelo departamento jurídico do SISMMAC.
Entenda um pouco das principais ações
jurídicas referentes ao pacotaço:
·
Plano de
carreira. Reivindicamos o fim do congelamento inconstitucional imposto pela
Prefeitura, além do pagamento dos retroativos dos Planos de Carreira dos
servidores do magistério de Curitiba.
·
Data-Base.
Deveria ter sido paga já no contracheque de abril. No entanto, o pagamento não
foi feito. Temos direito a receber a correção da inflação de abril até junho,
quando a bancada do tratoraço aprovou a mudança da lei.
·
Vale
alimentação. A mudança na lei compromete todo o pagamento do vale-alimentação
do mês com o registro de uma falta. Por meio da ação jurídica nós exigimos que
a lei seja revertida para a norma antiga, na qual somente a falta do dia era
descontada.
·
Licença
prêmio.Reivindicamos a volta da licença para tratamento da saúde de pessoas
da família para o rol de afastamentos que não reiniciam a contagem. Além disso,
queremos retirar o artigo que prevê a concessão automática e obrigatória da
licença-prêmio.
·
IPMC O débito que essa gestão insiste
em afirmar que o nosso Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
Curitiba (IPMC) tem com a Prefeitura
é inexistente. Os R$700 milhões são essenciais para a saúde da nossa
aposentadoria e queremos que esse dinheiro seja devolvido!
·
Dívidas
não empenhadas. Exigimos em nossa ação jurídica que haja um maior controle
externo sobre o pagamento das dívidas não empenhadas da Prefeitura, com o
objetivo de garantir a transparência nas contas da administração pública.
·
Lei de
responsabilidade fiscal. A formulação dessa lei não é de competência do município,
e sim da União! Reivindicamos a anulação dessa proposta inconstitucional que
aumenta gastos com cargos comissionados.
·
Propaganda
do cobertor. Dinheiro público não poderia ter sido gasto para tentar ganhar
o apoio da população na aprovação de um projeto que é de interesse do prefeito.
A propaganda já está fora do ar, mas queremos que o dinheiro usado seja
devolvido.
sentir na pele a retirada de direitos.
Lidamos diariamente com a falta de incentivo e de valorização da
educação por parte dessa gestão.
com as ações em tramitação, é imprescindível continuar construindo a nossa
mobilização e denunciar os problemas enfrentados nas unidades escolares.
Desde a qualidade da alimentação oferecida para as crianças até a estrutura
física e a falta de profissionais.
Não podemos abaixar a cabeça agora. Os
ataques dessa gestão não devem parar por aí e precisamos nos manter unidos,
atentos e organizados para barrar os ataques que a Prefeitura tenta impor
contra o funcionalismo público. Continuaremos firmes na luta por nossos
direitos e por uma educação pública de qualidade!
Eu acredito na luta!
