Na tarde da última sexta-feira (16), a Prefeitura publicou no Diário Oficial a Portaria 1940/2015, com a listagem final de enquadramento no Plano de Carreira do Magistério. Esse documento descreve a quantidade de referências que as professoras e professores receberão em cada etapa da implantação e corrige a situação dos profissionais que tiveram seus recursos aceitos na comissão paritária. Clique aqui para conferir a Portaria.
A Portaria foi publicada antes da conclusão da análise de 25 recursos de professoras e professores que possuem mais de 25 anos de carreira e foram enquadrados abaixo do topo da tabela por não terem obtido todos os crescimentos possíveis. Para essas situações não houve acordo na comissão e por isso foi encaminhado pedido de esclarecimento para a Procuradoria Geral de Recursos Humanos (PGRH). Esses casos aparecem no anexo 2 da Portaria classificados como “sobrestado”.
Ao todo, foram 483 pedidos de recurso. Desse total, 193 foram aceitos pela comissão e foram corrigidos, 81 foram aceitos parcialmente e 179 foram rejeitados. Cinco recursos não foram analisados porque foram protocolados fora do prazo ou porque o professor se aposentou antes da publicação da portaria. Ainda resta concluir a análise dos 25 recursos que aguardam o parecer da PGRH. Caso sejam aceitos, a situação desses profissionais do magistério será corrigida com a publicação de uma nova portaria e a diferença financeira será paga com retroativo a 1º de outubro de 2015. Clique aqui ler como foi a análise dos principais casos.
Com a publicação desta Portaria, acaba o longo tempo de espera das professoras e professores que já cumprem os critérios para se aposentar. A Lei 14544/2014, que instituiu o Plano de Carreira, garante que os profissionais que entrarem com pedido a partir de agora têm direito de receber antecipadamente todas as etapas do enquadramento.
Atraso na análise dos recursos é exemplo de desrespeito da Prefeitura com os servidores
A Portaria 1940/2015 deveria ter sido divulgada no dia 30 de setembro. A publicação teve que ser feita antes da conclusão da análise de todos os recursos para que o atraso e a enrolação da Prefeitura não prejudicassem ainda mais nossa categoria.
Em outubro, a Prefeitura deve fazer o pagamento da segunda etapa da implantação do Plano de Carreira, que representa um ganho significativo. É nesse movimento que os profissionais do magistério recebem 50% do total de referências adicionais a que têm direito.
Para garantir que a administração municipal cumpra o calendário previsto em lei, o SISMMAC entrou com um pedido de mandado de segurança. Nosso pedido exige que a Lei 14544/2014 seja cumprida: que a Prefeitura corrija os retroativos do último contracheque e faça o pagamento da segunda etapa da implantação em outubro.
