Uma nova Conferência Municipal de Educação de Curitiba começa nesta segunda-feira (9), e com uma grande ameaça à democracia. O Documento-base, elaborado por uma comissão criada pela Prefeitura para servir de “guia”, não garante eleições para as direções escolares. Em vez disso, propõe um “processo seletivo fundamentado em critérios técnicos de mérito e desempenho, seguido de escuta da comunidade escolar”.
O perigo é claro. No lugar do voto da comunidade escolar, uma “seleção”. E quem selecionaria? A Prefeitura definiria as regras depois. Isso significa que essa “seleção” poderia ser por vontade política da Secretaria Municipal da Educação ou até do Núcleo Regional. Seria o fim do processo democrático de escolha das direções. E para a comunidade caberia uma “escuta”. Mas escuta não é participação na escolha.
Disputa
O SISMMAC participará com delegadas e delegados eleitos em Assembleia, mas essa participação é limitada, assim como a de outras entidades. Ainda assim, vamos disputar as metas, prioridades e estratégias para a educação de Curitiba nos próximos dez anos, incluindo financiamento, valorização do magistério, carreira, condições de trabalho e gestão democrática.
O Documento-base já mostra os rumos que o grupo que comanda a Prefeitura quer dar à educação municipal. Não mantém a meta histórica de ampliar o investimento em educação para 30%. Não garante que toda a nossa categoria possa crescer na carreira, nem a recuperação das perdas salariais, nem a redução da superlotação. Trata a saúde pelas faltas, e não pelas causas do adoecimento docente. Prevê avaliação e monitoramento sem proteção explícita contra seu uso político ou para restringir direitos.
O perigo está também no que não está escrito. Compromissos vagos e sem metas objetivas podem abrir brechas para regulamentações futuras que precarizem o trabalho, fragilizem a nossa carreira e reduzam a responsabilidade da Prefeitura com a educação pública.
É contra isso que estaremos lutando nesta Conferência.
Tramitação
O resultado da Conferência irá subsidiar a elaboração do novo Plano Municipal de Educação, que precisará passar pelo processo legislativo municipal.
