A luta contra a privatização da saúde pública terá mais um capítulo decisivo nesta quarta-feira (4). O Conselho Universitário da Universidade Federal do Paraná (UFPR) votará novamente a proposta que desvincula o Hospital de Clínicas da Universidade e o submete à administração de uma entidade de caráter privado, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Através de uma manobra imposta pela reitoria da UFPR, a medida volta à pauta de discussão do Conselho Universitário em regime de urgência, sem ouvir a opinião de professores, servidores técnico-administrativos e estudantes. O retorno do tema à pauta de discussão do Conselho Universitário contraria também o histórico de luta travado pela comunidade universitária da UFPR, que há pelo menos três anos resiste à pressão imposta pelo governo federal com o objetivo de coagir as universidades a aderirem à Ebserh.
Em abril de 2011, o Conselho Universitário da UFPR aprovou por unanimidade uma moção de repúdio à Medida Provisória 520, que iniciava o processo de criação dessa Empresa. O tema voltou à discussão no ano seguinte, quando o Conselho Universitário aprovou por aclamação uma resolução que negava a adesão total ou parcial à Ebserh. Na época, houve consenso entre os conselheiros de que a entrega da gestão do Hospital de Clínicas para essa Empresa aumentaria a precarização do trabalho e colocaria em risco o papel acadêmico desempenhado pelo Hospital.
A justificativa apresentada pela reitoria da UFPR é que a entrega do Hospital de Clinicas à Ebserh seria a única solução para repor o quadro funcional que ficará debilitado com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que determina a exoneração de aproximadamente mil trabalhadores contratados via FUNPAR até o dia 19 de junho.
Entretanto, as experiências de outras universidades que aderiram à Ebserh provam justamente o contrário. Trabalhadores foram demitidos ou tiveram suas condições de trabalho precarizadas, os programas de pesquisas foram suspensos e o papel acadêmico dessas instituições, que funcionavam como hospitais-escolas, foi gravemente comprometido. Essas instituições passaram a operar na lógica de produção privada em saúde, que privilegia o lucro em detrimento da qualidade do serviço prestado.
Do total de 46 hospitais universitários existentes no Brasil, 26 não concordaram com a implementação desse novo modelo de gestão e resistem à pressão e às ameaças do governo federal. Até o momento, o único hospital da região sul vinculado à Ebserh é o Hospital Universitário de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
Com o objetivo de tentar barrar essa proposta de privatização, estudantes, professores e servidores técnico-administrativos realizarão uma manifestação no pátio da reitoria da UFPR durante a reunião do Conselho Universitário. O objetivo do ato é cobrar que os conselheiros respeitem a decisão da comunidade acadêmica, reafirmada em 2011 e 2012, e votem contra a adesão da UFPR à Ebserh.
Privatização da saúde
Além da luta travada nas universidades federais, diversas outras categorias também se mobilizaram em 2014 contra a privatização da saúde. No início do ano, os trabalhadores dos Correios permaneceram em greve nacional por 43 dias contra a entrega do plano de saúde da categoria para uma entidade de caráter privado chamada Postal Saúde.
Os servidores estaduais da saúde do Paraná também realizam manifestações e uma greve de 24 dias contra o projeto que autorizou a criação da Fundação Estatal de Atenção em Saúde (Funeas), que transfere a gestão dos hospitais e unidades de saúde, que hoje são responsabilidade direta da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), para uma fundação de direito privado.
São realidades e categorias profissionais diferentes, que enfrentam as consequências da implementação de um mesmo projeto político para saúde: a privatização. Através da criação de entidades com caráter privado, os governos de diferentes partidos buscam transferir para a iniciativa privada a tarefa de gerir a saúde pública. Com isso, abrem caminho para que os empresários do setor, que já administram hospitais e planos de saúde privados, ampliem sua área de atuação e transformem os serviços de saúde em mercadoria.
Infelizmente, isso não é novidade no Brasil. A privatização, que começou com a venda de empresas estatais do ramo da siderurgia, bancos e telefônicas nos anos 1990, agora atinge em cheio a saúde. Esse movimento é pautado principalmente pelos empresários do setor que veem com ansiedade a oportunidade de controlar um mercado que só no âmbito do orçamento federal movimenta quase R$ 80 bilhões.
A entrega dos bens públicos para o capital privado mostra também qual é o verdadeiro papel do Estado. Ao invés de administrar pensando no bem do conjunto dos trabalhadores que são maioria da população, os governantes usam o Estado como balcão de negócios para a pequena parcela da população formada pelo empresariado.
O resultado da privatização, como já sabemos, prejudica diretamente os trabalhadores, que passam a pagar mais caro por um serviço de péssima qualidade.
Todo apoio à luta contra a privatização da saúde!
