Na manhã desta quinta-feira (18), o projeto de lei que estabelece o Plano Municipal de Educação (PME) passou, com emendas de supressão e de alteração, por duas comissões da Câmara Municipal.
Na Comissão de Legislação e Justiça, os vereadores decidiram censurar grande parte das metas e estratégias, suprimindo as palavras “diversidade” e “gênero” do texto. O projeto foi aprovado na primeira comissão com todas as alterações propostas pelo relator Felipe Braga Côrtes (PSDB), e pelas emendas apresentadas pelos vereadores Valdemir Soares (PRB) e Carla Pimentel (PSC).
Mais do que alterações pontuais na redação do texto, essas mudanças retiram todas as estratégias aprovadas na Conferência Municipal de Educação que tratavam do respeito à diversidade e do combate às opressões
No final da manhã, o projeto também passou na Comissão de Educação com as alterações propostas pelo vereador Chico do Uberaba (PMN).
Entre os principais retrocessos dessas mudanças, está a supressão da proposta que previa a produção de materiais sobre o respeito à diversidade para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a retirada do item que estabelecia a necessidade de formação específica sobre o tema para as professoras e professores.
Antes de seguir para votação no plenário, o projeto passa novamente pela comissão de Legislação e Justiça. A expectativa é que a votação final ocorra no início da próxima semana.
Alterações representam retrocesso no respeito à diversidade
As mudanças aprovadas pelos vereadores ignoram por completo a realidade vivida na maioria das escolas públicas e representam um grave desrespeito ao papel social do professor. A discriminação é hoje um dos principais motivos da evasão escolar. Entretanto, em vez de definir políticas para lidar com o problema e capacitar as professoras e professores para tratar o tema em sala de aula, os vereadores querem censurar a discussão.
A direção do SISMMAC esteve presente na Câmara durante as reuniões das duas comissões para fazer pressão e defender que o PME seja aprovado mantendo na íntegra o texto que foi elaborado na Conferência Municipal de Educação. Mesmo com o tempo limitado para a construção desse evento, todas as metas e estratégias que compõem o projeto de lei que está em análise na Câmara foram debatidas e aprovadas por delegados eleitos nos diversos segmentos da sociedade. Não podemos permitir que, para censurar a discussão sobre gênero e diversidade, os vereadores passem por cima das decisões aprovadas nessa Conferência!
O Plano Municipal de Educação tem como principal objetivo a universalização do ensino. Ou seja, deve servir como instrumento para que toda a população tenha acesso à educação formal. A discussão sobre esses temas é fundamental para garantir que o ambiente escolar respeite a diversidade e permita avançar no combate à evasão escolar.
A escola não está isolada do restante da sociedade, nem pode ignorar os problemas sociais que afetam uma parcela cada vez maior da população. A violência contra mulheres, contra negros, contra as chamadas ‘minorias’ e contra a comunidade LGBT (gays, lésbicas e transexuais) vitima milhares de pessoas diariamente. Curitiba é quarta capital que mais assassina e machuca mulheres no Brasil. São 10,4 homicídios a cada 100 mil mulheres, segundo o relatório da Comissão de Inquérito Parlamentar Mista sobre Violência contra a Mulher (2013). O Paraná está em terceiro lugar no que diz respeito ao assassinato de mulheres.
Como professoras e professores comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, é nosso dever travar esse debate em sala de aula para que nossos alunos cresçam respeitando todas as formas de diversidade.
Envie emails aos vereadores para cobrar a aprovação do PME!
Diante de mais essa ameaça, as professoras e professores municipais de Curitiba terão que intensificar ainda mais a pressão e acompanhar de perto a votação do Plano Municipal de Educação na Câmara Municipal!
Na última assembleia, o magistério também aprovou uma moção em defesa do texto do PME escrito na Conferência e da meta 25 – “Diversidade, Educação e Direitos Humanos”. Com isso, temos que nos manter firmes na luta e exigir que o Plano Municipal de Educação respeite a diversidade!
