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Comissão para eleições nas escolas é instaurada, com a participação do SISMMAC

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SISMMAC Comissão para eleições nas escolas

Nesta sexta-feira (16), foi realizada a reunião inaugural que instaurou a comissão que acompanhará o processo eleitoral de 2022 nas escolas da rede municipal de Curitiba.

A comissão tem 20 integrantes, sendo 7 funcionárias da Secretaria Municipal de Educação (SME), 4 representantes do SISMMAC, 1 representante do SISMUC, 5 pais e mães componentes de Conselhos de Escola, 2 do Conselho Municipal de Educação e 1 da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

A direção do sindicato irá participar do processo para garantir que os direitos da categoria sejam respeitados, e para que as eleições ocorram com transparência e liberdade de participação.

 

Estudo da legislação

Nesta primeira reunião, a Comissão ainda não finalizou o edital e o cronograma do processo eleitoral, que serão divulgados em breve, priorizando inicialmente estudar a legislação relativa às eleições nas escolas (que estão confirmadas para dezembro).

O tema está regulamentado, em Curitiba, pela Lei 14.528/2014, pela Lei 15.111/2017, e Lei 15.979/2022. Conforme a legislação, todas escolas elegerão diretor e vice, com o edital devendo ser publicado 30 dias antes das votações.

No caso das escolas com mais de 1500 estudantes matriculados no 1º dia útil do mês em que serão registradas as candidaturas e que funcionem em três turnos, haverá eleição de duas pessoas para o cargo de vice-direção.

Podem concorrer a direção e vice-direção integrantes do Quadro Próprio do Magistério em efetivo exercício na escola em questão e que já tenham cumprido período de estágio probatório.

Os candidatos não podem ter recebido penalidade administrativa após processo administrativo disciplinar nos 5 anos anteriores e precisa apresentar declaração de disponibilidade para 40 horas semanais de trabalho.

Caso a servidora ou o servidor atue em duas escolas distintas, só poderá concorrer em uma.

Quem está concluindo o segundo mandato na mesma função, só poderá candidatar-se caso mudar de função na chapa.

 

Fonte: SISMMAC

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