A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do projeto do Governo Lula que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês e, de forma parcial, quem recebe até R$ 7.350 mensais. Hoje, está isento apenas quem recebe até R$ 3.036 por mês.
Isso representa um avanço importante na luta por justiça fiscal e pode beneficiar uma grande parte do magistério de Curitiba, que hoje recebe salários abaixo desses limites.
Se for aprovada, a mudança será um alívio para o bolso das professoras e dos professores que lidam diariamente com salários defasados, sobrecarga de trabalho e altos custos de vida.
Por que será a mudança positiva?
Com mais dinheiro no bolso, aumenta-se o poder de compra das famílias, o que fortalece o consumo interno e impulsiona toda a cadeia produtiva nacional. Toda a sociedade ganha com isso.
Pauta histórica
Para compensar a redução na arrecadação com a isenção do IR, o projeto avança em outra conquista histórica defendida há décadas pelos movimentos sociais e sindicais: a taxação dos super-ricos. Pela proposta, pessoas com grandes rendimentos (acima de R$ 50 mil mensais) passarão a contribuir mais com o financiamento do Estado. Empresários que recebem dividendos (distribuição dos lucros), hoje isentos, passarão a pagar 10% caso recebam mais de R$ 50 mil no mês.
Esse equilíbrio é o que se espera de uma política tributária progressiva e socialmente responsável. Com isso, a conta deixará de pesar somente sobre os mais pobres.
Na pressão
A aprovação na Comissão Especial mostra que a pressão popular funciona.
O projeto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. É preciso manter a mobilização porque setores do centrão, da direita e da extrema-direita (comprometido com os interesses dos super-ricos que financiam suas campanhas e compram seus votos) ainda tentarão derrubar a proposta.
Seguiremos mobilizando a sociedade, e é fundamental que cada um de nós se manifesta — nas redes, nas ruas e em todos os espaços da sociedade.
É com organização e pressão que conseguiremos avançar diante de um Congresso que, em grande parte, está acostumado a atuar como inimigo do povo.
✊🏽 Com luta, conquistamos direitos!
