A Comissão de Legislação da Câmara Municipal se reúne na
tarde desta terça-feira (21) para rediscutir o projeto da Lei da Mordaça –
Escola Sem Partido. A reunião está marcada para às 15h, na Câmara Municipal.
#@vej3@#No final de agosto, o relator do projeto, vereador Cristiano
Santos, emitiu um parecer solicitando mais informações sobre o tema. Um ofício
foi enviado à SME, para que se posicionasse em relação à proposta.
#@arq670@#A resposta da SME é contrária ao projeto. A administração
afirmou que a proposta não possui respaldo na atual política educacional do
município. E reafirmou que a escola é um espaço de pluralidade de ideias, além
de reforçar a liberdade do professor em desenvolver aulas em que o conhecimento
científico seja abordado de forma crítica.
O parecer foi enviado juntamente com um ofício assinado pelo
próprio prefeito Rafael Greca.
O projeto desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB) e tem o objetivo de criminalizar e intimidar as professoras e
professores que são comprometidos com a formação crítica de seus alunos. Além disso, essas propostas querem impedir a liberdade de expressão e os debates sobre questões sociais no ambiente escolar.
