A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara
Municipal convocou uma reunião extraordinária para a próxima sexta-feira (26),
às 14h. Apesar dos projetos que tratam do Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Curitiba (IPMC) e das dívidas empenhadas não serem
alvo da discussão, como foi acordado com o presidente da Câmara, vereador Serginho
do Posto, e com o presidente da Comissão, Dr. Wolmir, outros projetos do
pacotaço serão debatidos.
Entre os principais itens a serem debatidos pelos membros da
Comissão de Legislação estão os projetos da área de Recursos Humanos e também a
proposta de criação do CuritibaPrev.
Projeto do RH
O projeto da Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH)
ataca diretamente os planos de carreira e a data-base dos servidores, muda o
cálculo do 13º salário, atrasa o pagamento das férias, retira a licença-prêmio dos
novos servidores e quase impossibilita que quem já está na rede utilize o
benefício, suspende o auxílio alimentação com apenas uma falta injustificada e
propõe o pagamento do auxílio transporte no cartão e não mais em dinheiro.
Criação do CuritibaPrev
Já o CuritibaPrev é mais uma tentativa da administração
municipal de acabar com a aposentadoria dos servidores municipais. Com a
criação desse fundo de previdência complementar, a Prefeitura precariza e
privatiza a previdência dos trabalhadores do município.
No Brasil, há inúmeros casos recentes de corrupção
envolvendo essas empresas que gerem o dinheiro dos fundos privados, o que gera
insegurança sobre o futuro deste dinheiro. Alguns desses casos são o Postalis
(Correios), o Previ (Banco do Brasil) e o Petros (Petrobras).
Esses exemplos mostram que o discurso da Prefeitura de que o
Novo Fundo de Pensão vai garantir uma previdência mais moderna, segura e
sustentável é mentiroso.
A Prefeitura, apesar de divulgar um déficit financeiro e
falta de servidores, irá investir R$ 9 milhões para criar o CuritibaPREV e
poderá ceder servidores para ele.
Organização dos servidores
O prefeito Rafael Greca tem atuado para acelerar as votações
do pacotaço na Câmara Municipal e precisamos estar organizados para lutar
contra a retirada de direitos. Por isso, nesse domingo (28), traga a sua
família para a Feirinha do largo da Ordem e venha participar do ato que
acontece nas Ruínas do São Francisco, a partir das 10h.
Vamos conversar com a população e pedir o apoio de quem quer
a melhoria dos serviços públicos da nossa cidade!
