A direção do SISMMAC esteve novamente reunida com a superintendência de Recursos Humanos da Prefeitura de Curitiba e com a Superintendente de Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação, no dia 29 de agosto, para dar continuidade aos trabalhos da comissão de estudos e de negociação referente ao Plano de Carreira.
Nessa reunião, a administração deveria comunicar a posição oficial da Prefeitura de Curitiba sobre o cumprimento da Lei do Piso. Conforme decidido em reunião anterior, a Superintendência também deveria apresentar nesse dia o impacto da aplicação da hora-atividade de 33,33% em Curitiba, com dados sobre as faixas salariais existentes na categoria, o número de professoras e professores atingidos pelas remunerações variáveis e o número de RITs na rede, distinguindo os que estão cobrindo licenças e os que estão em lugares de vagas fixas.
Entretanto, a Prefeitura não cumpriu nenhum dos compromissos assumidos na reunião anterior e solicitou mais tempo para atender esses dois pontos. Veja qual foi a posição da administração a respeito dos temas tratados e quais são os próximos encaminhamentos:
Hora-atividade
No dia 24 de agosto, o Supremo Tribunal Federal publicou a decisão (acórdão) a respeito da constitucionalidade da Lei 11.738, que estabelece o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e define que 33,33% da jornada de trabalho do professor deve ser dedicada ao planejamento, formação e preparação de atividades fora da sala de aula (permanência).
Nesse mesmo dia, a direção do SISMMAC encaminhou o documento com a decisão para as secretarias municipais de Recursos Humanos e de Educação com o objetivo de que a Prefeitura já se posicionasse a respeito do cumprimento da Lei do Piso, na reunião do dia 29 de agosto, tendo em vista a publicação do acórdão.
Segundo as representantes das secretarias, a Prefeitura ainda irá analisar o acórdão antes de decidir como e se irá cumprir a Lei do Piso. Em reunião, ficou acertado que a resposta formal deverá ser encaminhada ao sindicato antes da próxima reunião, que será realizada no dia 23 de setembro.
Na avaliação do SISMMAC, a Prefeitura não tem motivos legais ou políticos para adiar o cumprimento da Lei, que está em vigor desde 2008. O último argumento apresentado – de que sem a publicação do acórdão a administração não poderia se pronunciar sobre assunto – perdeu a validade na semana passada. Agora, é hora de pressionar os gestores para que garantam as professoras e professores de Curitiba os direitos que já são assegurados em lei.
Durante o mês de setembro, o magistério irá centrar forças em realizar debates e mobilização nas escolas e demais locais de trabalho para que na próxima reunião do Conselho de Representantes, que acontece no final de setembro, sejam avaliadas novas ações.
5ª a 8ª série
A direção do SISMMAC também pautou os elementos debatidos pelos professores de 5ª a 8ª séries em reunião realizada junto ao sindicato no dia 23 de agosto. Entre os pontos de reivindicação estão a contratação de mais profissionais, cumprimento da Lei do Piso e adoção da jornada de 4,5h diária com hora-aula de 50 minutos, permanência concentrada e dia sem vínculo semanal.
A administração se comprometeu em receber as professoras e professores em uma audiência pública que deve acontecer entre os dias 13 e 19 de setembro, mas já adiantou que a Prefeitura não tem interesse em substituir a hora-relógio por hora-aula, como foi feito na rede estadual e em várias outras redes municipais.
Leia mais sobre a mobilização dos professores de 5ª a 8ª séries
Valorização por tempo de serviço
O sindicato também informou a administração de que encaminhou ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o estudo sobre as perdas acumuladas por parte da categoria com a criação do Plano de Carreira de 2001.
Na reunião, a representante do RH reconheceu que houve “um descompasso” no enquadramento das professoras e professores já que o tempo de serviço anterior ao Plano de Carreira foi desconsiderado. A administração fará uma pesquisa paralela a do Dieese para que tenha mais elementos para debater o assunto quando o estudo encomendado pelo Sindicato for finalizado.
Na avaliação do RH da Prefeitura, entretanto, o magistério não tem direito de entrar com uma ação jurídica porque o prazo legal para contestar a Lei que criou o Plano de Carreira – que seria de cinco anos – já foi encerrado.
O departamento jurídico do SISMMAC está verificando possíveis brechas legais, mas o caminho para concretizar a reivindicação deve ser a mobilização da categoria visando pressionar a administração e fazer com que esse direito seja conquistado por meio da ação política.
