Na segunda-feira (29), a direção SISMMAC esteve na Câmara Municipal para acompanhar a tramitação do projeto de lei que regulamenta dois benefícios do interesse do magistério municipal: pagamento do abono salarial e do auxílio refeição para os professores que possuem dois padrões ou um padrão e RIT.
O projeto foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e será debatida nessa terça-feira (30) pelas comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público. A expectativa é que a votação da proposta pelo plenário da Câmara aconteça na próxima semana, nos dias 6 e 7 de maio. Depois de ser aprovado em duas votações pelos vereadores, o Projeto segue para sanção do prefeito.
Pagamento do auxílio alimentação para os professores com dois padrões e RIT
Na primeira comissão, os vereadores acataram parcialmente a reivindicação do magistério e incluíram os professores que possuem RIT no pagamento do auxílio alimentação. O benefício, a princípio, seria pago apenas para os professores que possuem dois padrões. Entretanto, na assembleia do dia 4 de abril, o magistério elaborou uma contraproposta e exigiu que o auxílio seja pago também para os professores com RIT.
A restrição salarial para o recebimento do benefício, entretanto, será mantida. No dia 29, foi divulgado o valor desse teto salarial: R$ 1711,00. Para definir quem tem direito ao auxílio, será considerado como linha de corte o padrão em que o salário é menor. O valor do teto deve ser alterado no mês de novembro, depois de concluida a incorporação do PPQ para os demais servidores.
Abono de R$ 283
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação também manteve o que foi acordado entre o SISMMAC e a administração a respeito da inclusão do magistério no pagamento do abono de R$ 283,00.
Esse valor será pago, em parcela única, até o mês de outubro, aos servidores municipais que não recebiam o Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ). Inicialmente, o magistério – que barrou a implantação do PPQ através da mobilização e luta em 2012 – ia ficar de fora desse benefício, mas a administração voltou atrás e atendeu a reivindicação da categoria.
Pagamento das licenças-prêmio não usufruídas
Também foi retirado do projeto o item que propunha alterar a base de cálculo para a indenização das licenças-prêmio não usufruídas. A pedido dos sindicatos que representam os servidores municipais, esse trecho foi retirado para ser debatido antes com a categoria e com a administração municipal.
O projeto propunha que o pagamento fosse feito de acordo com a média salarial dos 60 meses anteriores à aposentadoria, mas a reivindicação dos servidores é para que seja considerado somente o último vencimento.
